Manoel: LDO fora do combinado

O deputado Manoel Ribeiro (PTB) expôs, nesta quarta-feira (1º), uma ferida que parece não ter sido bem cicatrizada no governo. E diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado.

Em discurso rápido, mas contundente, ele criticou a atuação do secretário de Planejamento, Fábio Gondim, e disse que o governo não tem cumprido o que ficou combinado durante reunião na Comissão de Orçamento da Casa, mês passado.

“Questão de Orçamento do Estado ele [Fábio Gondim] não entende. Ele pode entender lá dos atos secretos de Brasília, do Senado, mas daqui não entende”, disparou.

A irritação do líder do governo na Casa diz respeito a uma emenda proposta pelo próprio Gondim à LDO. Segundo Manoel, o dispositivo garante poderes demais ao secretário de Planejamento, a quem chama de “moço”.

“Combinei com este moço que, no Projeto de Lei da LDO de 2011, estavam faltando algumas coisas que não estavam dando poderes às nossas Casas Legislativas, ao Judiciário e até mesmo ao Executivo. Dava poderes exclusivamente a ele. Ele põe uma emenda e diz, por exemplo, que a Defensoria Pública terá como limite na elaboração de sua proposta orçamentária para pessoal e encargos sociais o percentual entre 0,5 e 1,5. Se ele entender que é 0,5, vai ser só 0,5. Nós discordamos disso”, completou.

Para tentar resolver o problema, o deputado disse que proporá uma nova emenda à Lei, devolvendo ao Legislativo e aos outros Poderes e órgãos a autonomia que julga necessárias.

“Já o Artigo 20 [emenda a ser apresentada pelo petebista] diz que o Projeto Orçamentário do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Poder Legislativo ficará a cargo dos Poderes, que saberão o que vão gastar dentro daquele percentual a que temos direito e não o que dr. Fábio Gondim está pensando. Então aqui fica meu protesto. Vou fazer a emenda e peço aos senhores deputados que me acompanhem porque esta Casa não será desmoralizada pelo forasteiro que veio de Brasília”, completou.

Gondim: redação correta

Outro lado

Em contato com o blog, o secretário Fábio Gondim admitiu que a Secretaria de Planejamento acabou esquecendo de incluir o artigo que trata dos percentuais na Lei encaminhada à Assembléia. Segundo ele, o mesmo dispositivo já está incluso na Lei vigente, aprovada ano passado.

Ele explica, ainda, que o texto acrescentado não é uma emenda sua, mas de redação do Tribunal de Justiça, numa decisão já transitada em julgado.

Sobre as provocações de Manoel Ribeiro em relação aos atos secretos e ao fato de ser “forasteiro”, Fábio Gondim preferiu não se pronunciar.