Licitação de R$ 19 milhões tem indícios de fraude na SEDUC

A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC) deve contratar, ainda este ano, empresa fornecedora de “kits” de uniforme e material escolar para alunos do ensino fundamental matriculados na rede pública estadual. A distribuição desse material, de forma gratuita, faz parte de um programa estadual de incentivo ao ensino.

A compra ainda está em fase de planejamento no setor de licitações e contratos da pasta – e deveria ser objeto, antes, de uma concorrência pública. Mas o material escolar já está todo sendo produzido em Recife, segundo denúncia apurada durante duas semanas pelo blog.

Além disso, a aquisição, no valor estimado de R$ 19,7 milhões, será feita por adesão a duas atas de registro de preços, uma da Prefeitura de Recife e outra do Governo do Estado de Pernambuco. A primeira está vencida, como atestam o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (veja cópias dos documentos abaixo).

Cópia do parecer do TCE-PE sobre adesão a ata vencida

Parecer da PGE-PE também atestando o vencimento da ata

A fraude é comandada pela WEJ Logística Distribuidora e Comércio LTDA, empresa que venceu pregões eletrônicos tanto da prefeitura, quanto do governo pernambucanos. Nos dois negócios, faturou mais de R$ 60 milhões. O problema é que, no caso da Prefeitura de Recife, a ata já venceu em 2010 – e não poderia mais ser usada nem aqui no Maranhão, nem em nenhum outro lugar –, e há indícios de que a ata do Governo de Pernambuco tenha sido montada exclusivamente para ser usada pela SEDUC, segundo farta documentação pesquisada.

Relações

As relações da WEJ Logística com secretarias de educação no Nordeste começaram em 2009. Naquele ano, a empresa venceu um pregão nesses moldes na Prefeitura de Recife. O registro da ata foi feito e expirou em janeiro de 2010. Num ato considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco, a prefeitura prorrogou por mais um ano a validade do pregão, estendendo-o até janeiro do ano passado.

Seria uma forma de fazer a ata continuar valendo e poder ser usada em outros estados, como de fato foi pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas. O processo por lá só foi barrado depois que o caso ganhou repercussão na imprensa e o governo acabou cancelando a adesão.

Mas nem essas denúncias nos dois estados e os diversos pareceres de procuradores e relatórios de tribunais de contas foram o suficiente para frear a compra no Maranhão. De acordo com os processos nº 17592 e nº 16903, a SEDUC vai mesmo aderir às duas atas – uma delas vencida, é bom que se repita -, e comprar aproximadamente R$ 20 milhões em um processo cuja base legal e documental simplesmente não existe.

Material a ser entregue no Maranhão tem qualidade inferior

Após contatos com empresas que se julgaram prejudicadas pela atuação da WEJ Logística nos estados de Pernambuco e Alagoas, o blog analisou dados do edital do Pregão Presencial 002/2011 e da Ata da Sessão Pública do Processo Licitatório nº 17/2011, do Governo do Estado de Pernambuco, que serviram de base para outro Registro de Preços a ser usado para adesão no Maranhão.

Comparando as informações com o que foi obtido do termo de referência produzido pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhãono ano passado, percebe-se um vício formal que revela outra ilegalidade da compra que se planeja fazer: a diferença entre os objetos a serem contratados aqui e o que foi registrado em ata.

De acordo com o Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001 – que alterou a regulamentação do Sistema de Registro de Preços – a possibilidade de uma proposta mais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades, mesmo em outros estados, só é válida se o objeto for rigorosamente igual e, no caso do “carona”, em quantitativo igual ou inferior ao da ata registrada.

“A adesão a uma Ata de Registro de Preços não pode ser regra, deve atender a um fim específico. O seu principal uso se dá quando o administrador abe que a aquisição de determinado produto será recorrente e causará prejuízos à administração pública se não puder ser efetuado recorrentemente sem a necessidade de, toda vez, precisar licitar”, explica o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim.

Mas ele elenca alguns cuidados que devem ser tomados para garantir a lisura do processo. Um deles é a obediência fiel ao objeto da ata. “A empresa tem que fornecer exatamente o que está dito na ata”, frisa.

Não é o caso maranhense. No item “mochila escolar”, por exemplo, ata pernambucana define o objeto como “em tecido rip stop na cor preta com recorte semelhante à letra V na face frontal na cor cinza Pantone 18 5203 TPX”. A mochila “maranhense” é “em Nylon 600, zíper e cursor numero 6, bolso frontal chapado e bolsos laterais de tela Brasileira”, de acordo com o termo de referência produzido pela própria SEDUC.

A qualidade do material da bolsa produzida para os alunos do Maranhão também é questionável. As mochilas entregues ao Governo de Pernambuco são nitidamente impermeáveis, com zíperes mais “macios” e acabamento mais bem feito. As que vêm para cá, têm zíper de pior categoria e com costura claramente mais frágil.

Superfaturamento

Outra precaução que deve ser tomada nesse tipo de compra diz respeito ao preço. “O administrador público tem sempre que objetivar a vantagem ao erário. O registro de preço, então, deve ser analisado, para se saber se foi feito de forma correta, e o valor dos produtos tem que ser sempre menores que os oferecidos no mercado”, assevera Cutrim.

Mais uma vez, não é o caso. Ao analisar os preços médios do termo de referência da Secretaria de Educação local e compará-los com os preços médios no mercado, verifica-se que o levantamento estadual, mesmo tendo sido feito ano passado, apresenta preços, às vezes, até duas vezes maiores que os registrados atualmente.

Na comparação feita pelo blog, foram escolhidos aleatoriamente três itens: Lápis de Cor (12 cores); Lápis nº 2 com borracha; e Caderno Brochura (96fls). No termo de referência da SEDUC, o primeiro custa R$ 5,00, o segundo R$ 1,00 e o terceiro R$ 1,70. No mercado: R$ R$ 2,70; R$ 0,41; e R$ 1,50.

Vale lembrar que, no caso da venda à administração pública, devido ao volume da compra, espera-se que sejam praticados preços de atacado. No mercado, onde o blog fez a pesquisa, os preços são de varejo.

O blog pediu nota de esclarecimento sobre o assunto na última sexta-feira (30). A SEDUC preferiu não se pronunciar.

30 pensou em “Licitação de R$ 19 milhões tem indícios de fraude na SEDUC

  1. Governadora Roseana Sarney. vice-Governador Luis Oliveira. será cultural a bandalheira a nivel de estrupicio que teima perdurar numa Secretaria de estado da importancia da SEDUC ????? visivelmente com sua cupula periodica e supostamente renovada, entretanto tecnicamente se mostrando na pratica descompromissada com a Educação Pública de Qualidade como forma unica de alavancar atraves do Ensino Público de Qualidade a melhoria da qualidade de vida para 85% de sua população e consequentemente fazendo crescer qualitativa e quantitativamente todo o seu potencial Economico ??????????

  2. Rapaz isso é um assombro. É por isso que a educação do maranhão vai de mal a pior. Gilberto, a governadora não está sabendo disso não? Será que essa dinheirama toda é só para fazer a campanha da esposa do Almir Coelho aqui em Vitória do Mearim?

  3. Gilberto, que mochilas sao essas que meu filho nunca recebeu nenhuma? Que sacanagem e essa? Esses preços de lápis aí tão superfaturados. Vamos chamar fantástico da tv Globo para colocar uma câmera escondida lá na sala desse Sec. De Educação, para a gente ficar sabendo dessas tramóias dele.

    • Segundo me consta, as mochilas devem ser entregues este ano… o detalhe é que a adesão ainda nem está pronta e as bolsas já estão sendo fabricadas há meses

  4. Essa Secretaria de Educação é um antro de quadrilheiro, tem uma quadrilha instalada lá, que tem as digitais de Tajra e Aroso, mais ninguém mexe com elas, tem costas-quente, a própria governadora, rouba de todas as maneira, já houve denuncia atravéz da boglosfera, mas nada, está lá firme, se comece só já estaria na cadeia, mas…

  5. Meu amigo essa ata nos moldes que foi arquitetado por esse Almir Coelho e um assalto aos cofres do maranhao. Nao existe esses precos no mercado, tudo ta mais barato. A seduc ta comprando com esses precos elevados, para poder pagar os 3 carros de som que o sec. Adjunto comprou recentemente em Curitiba para a campanha da esposa.

  6. Jornalista Gilberto leda foi otimo desbaratar esse amontoado de […] que Roseana colocou na seduc. Esse Almir Coelho é o articulador do Prof Bringel todos sabemos aqui na seduc. Nada sabem, nada discutem só reuniões. Muitas em barreirinhas. Ele passa o tempo fumando. Discutir educação mesmo não se faz.Me disseram que até as BOLSA já foram vistas na seduc. Almir em nome do Professor Bringel negocia as adesões de preços. COMPROVE NO DIARIO OFICIAL So no final do ano foram muitas, dizem os fornecedores, que trazintam nos corredores, que Almir pede em nome do Professor Bringel. AGORA MESMO VAI HAVER DISPENSA DA SEGURANÇA E LIMPESA NOS MESMOS MOLDES DEIXADOS POR ANSELMO E OLGA SIMÃO. ESSE ALMIR E ESSE TAL DE PROF BRINGEL SÃO DI […] QUE DE EDUCAÇÃO NADA ENTENDEM. TENHO MATERIAL PRA TE DAR. AGUARDE.E OLHE AS EMPRESAS DO MARANHÃO NADA VENDEM. ALMIR, BRINGEL E IVANA […] FORMA UM AGUANGUE QUE PRECISA SER APURADA MELHOR PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALMIR SÓ QUER SABER DA CANDIDATURA DA MULHER. PORRA! PRA EDUCAÇÃO.

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    • Grato pela participação. Peço apenas aos caros leitores que moderem-se um pouco mais nos comentários. A denúncia é grave, eu sei, mas não podemos ultrapassar o limite do bom senso, sob pena de se perder a razão no debate. abs

  7. Caro Gilberto, acho que vc como bom jornalista tem que saber qual a opinião da nossa governadora nesse esquema. Com certeza ela ta vendida nessa istoria. Sobre essas bolsas, e verdade que já estão sendo produzidas? Se e verdade, vc tem que apresentar e encaminha-lãs ao Ministério Publico para apurar essa grave denuncia.

    • não, meu caro… nesse caso, é imprescindível saber a opinião do secretário, mas ele não autorizou o envio de nota, sexta-feira passada

  8. Agora eu vejo uma noticia interessante, a alguns dias atras o MPF lancou uma nota contra uma ex Dep Federal que n lembro o nome, enfim a estao é o MP tanto o Estadual e o Federal nao fazem nada absolutamente nada contra este governo de Roseana…. Engracado

    • vejamos o que será feito agora… mas, nesse caso, tem que ser ministério público estadual

  9. Gilberto Leda não se preocupe. Esse Almir Coelho é um atravessador de influencia na seduc. Tá gastando dinheiro a rodo na campanha da mulher. E de onde vem? A opinião pública quer saber de tudo isso. Lá em Vitoria da de assustar meu amigo. E aqui na seduc A Olga,IVANA ,CARMEM E GRAÇA são fichinhas OCHEFE […] na frente desse moço e do Prof. Bringel. Bom tem até gata pelo meio. O que se pode esperar de um ALMIR COELHO E BRINGEL. Há o ” seletivo ” ficou abert só vinte e quatro horas’. E olha foi sáo agora e as aulas começaram em fevereiro. […]. Também só em bareirinhas pra fumarb e conversar sobre nada. Um enganador esse Bringel. Tipo OLGA uns idiotas !!!!

    Comentário moderado pelo editor.

    • Já pedi mais moderação nos comentários.. não podemos desvirtuar o centro do debate. Para que não se perca o foco, nem a razão

  10. Muito boa sua reportagem mas,só tem um porém(q eu gostaria q vc esclarecesse e não apagasse).No segundo documento mostrado no seu blog o parecer é de MACEIÓ (capital do Estado de Alagoas)(sic).De resto só agradeço pela imprensa investigativa.

    • Exatamente… tentaram aderir à mesma ata no estado de Alagoas, mesmo com parecer contrário (justamente pq a ata estava vencida)… Mas na quarta-feira mostro a vcs o resultado dessa tentativa por lá… abs

  11. Gilberto, parabéns pela matéria, acho que você devia ir mais fundo nesse assunto, apresentar as provas, os lápis, borrachas e mochilas se existirem. Pela matéria, percebi que tratam-se de produtos acima do preço de mercado, o que é um absurdo, comprometendo o dinheiro público, que mais uma vez cai nos bolsos dos políticos, dessa vez, no rumo de Vitória do Mearim e Brasília.
    Jornalista, veja o que o secretário e a governadora tem a dizer sobre esse assunto.
    Parabéns pela matéria investigativa.

  12. Isso nao tem as digitais daquela IVANA COIVARA n? O César Bello vivia denunciando as coisas dela, mais depois que começou a receber o faz me rir da SEDUC agora anda caladinho. Gilberto, tomara que vc resista as tentações da SEDUC e continue denunciando essa máfia que se instalou lá dentro. Um abraço e parabéns pela matéria.

  13. Ei bringel nao adianta arrumar o processo dos mitos.estamos de olho. Temos as copias do original. Fazer processo sem parecer da cadeia. Te cuida. Em pedrinhas faz frio e nao tem cigarro. Quem manda fazer merda e confiar nesse almir. Ta junto nessa empreitada.

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