Nelma Sarney anula acordos de ex-prefeito para pagar empreiteiros em S. José dos Basílios

A desembargadora Nelma Sarney concedeu, ontem (17), liminar em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de São José dos Basílios tornando sem efeito acordos homologados em sentenças do juiz Thales Ribeiro, da Comarca de Dom Pedro, e firmados entre o ex-prefeito João da Cruz Ferreira e três empresários, em vinte ações de cobrança contra o município.

No total, os empreiteiros dizem ter mais de R$ 700 mil para receber, valor que, corrigido e acrescido de honorários, chega a quase R$ 1 milhão. Todas as ações de cobrança foram protocoladas no mesmo dia, 13 de dezembro de 2012, entre as 8h47 e as 14h57. O juiz havia determinado o bloqueio de 7% do FPM – em cada uma das vinte ações – para pagamento dos supostos débitos (reveja).

Na ação, o atual prefeito, Francisco Walter Ferreira Sousa, diz que as contas foram originadas não a partir de obras, mas de agiotagem.

Na sua decisão, Nelma Sarney considera todas os despachos do magistrado de primeiro grau “ilegais e teratológicos”. “Ilegais na medida em que foram prolatados por autoridade incompetente. O Município de São José dos Basílios/MA é termo da Comarca de Presidente Dutra. Desta feita, o magistrado da Comarca de Dom Pedro é incompetente para apreciação das ações de cobrança intentadas em face do Município Impetrante. De mais a mais, as decisões engessam o Poder Executivo Municipal, na medida em que retiram totalmente a sua principal fonte de custeio e manutenção, qual seja, o Fundo de Participação do Município”, destacou.

Além de anular as sentenças e desbloquear os valores do FPM, a desembargadora determina, ainda, que valore eventualmente retidos sejam devolvidos. “Nunca o interesse eminentemente privado pode se sobrepor ao interesse da coletividade”, ensina.

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  1. Ponto para a Desembargadora. Decisão muito bem fundamentada e escrita. Que seja sempre assim. Que possamos confiar na Justiça! Cabe agora à Corregedoria do Tribunal de Justiça descobrir sob quais circunstâncias o juiz de primeiro grau proferiu sua decisão. Vamos aguardar…

  2. Esse Juiz, não é aquele atrapalhado, que vive fazendo confusão em D. Pedro. Será que as advertência, orais e escrita feita a esse juiz, pelo Tribunal, não o faz criar juiso e procurar fazer as coisa certa?
    É muita paciência com esse rapaz, ou seria o caso de transferir-lo pra outra comarca ou mandar-lo pra casa!?!?!?!

  3. Ainda podemos crê na justiça do Maranhão, eis uma prova! Será que os ‘bandidos’ devolvem o dinheiro que já receberam? É esperar pra ver. Informa aí Gilberto caso isso ocorra, pois tenho cá munhas dúvidas.

  4. O que todos devem se perguntar é como, COMO, esse rapaz ainda se mantém no cargo de juíz dado as inúmeras denúncias de abuso de autoridade e outros comportamentos, digamos, pouco honestos praticados por onde passa. é o Brasil!

  5. Se o atual e quase ex-prefeito de São José dos Basílios, Walter diz que esse debito é proveniente de agiotagem ele tem muito a explicar a justiça, se não sabem, foi a família rio grandense que colocou joão da cruz na prefeitura, e que por muito tempo tinham quase todas as secretarias em seus comandos inclusive a de obras onde todas as caçambas e maquinário de empreiteira que a família tem era pago com o dinheiro da prefeitura, mas a justiça ta chegando ai também, por que não é possível que alguém que foi preso com dinheiro para compra de votos fique muito tempo a frente da prefeitura, ta na hora de São José ter alguém a frente da prefeitura que faça uma administração voltada para o povo e não para os bolsos como essa família rio grandense já faz a algum tempo e que esse outro candidato, esse tal de farinha também que fazer, tem que ser gente nova, com capacidade de mudar a realidade daquela população !

    • ESSA PESSOA PRA VC SERIA ESSE TAL DE FARINHA. DAR PRA SENTIR NO SEU COMENTÁRIO UM POUCO DE DOR DE COTOVELO, OU SERÁ INVEJA … PRA SEU GOVERNO SR. TAL JOÃO SINCERO, TER DINHEIRO EM CASA NÃO É CRIME. SE O FATO TIVESSE SIDO TÃO GRAVE ASSIM, A PROPRIA JUSTIÇA ELEITORAL TERIA IMPEDIDO O PREFEITO ELEITO DE SER DIPLOMADO E TOMAR POSSE.
      FALA-SE EM CHEQUES ORIUNDOS DE AGIOTAGEM EM RAZÃO DOS MESMOS NÃO TEREM PASSADO POR NENHUMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR NÃO HAVER NO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS NINGUÉM QUE INFORME A REALIZAÇÃO DE OBRAS ASFALTICAS POR PARTE DO IMPERADOR E, ESSE MESMO IMPERADOR ESTAR SUPOSTAMENTE ENVOLVIDO NA MAFIA DA AGIOTAGEM. VEJA JORNAL PEQUENO DE DOMINGO PASSADO (13/01). OS PROCESSOS QUE ORIGINARAM TAIS BLOQUEIOS SÃO PUBLICOS, SE INTERESSAR VÊ-LOS DIRIJA-SE AO FORUM DE DOM PEDRO E COMPROVE O QUE DIGO. ENGRAÇADO O SR. FALAR ASSIM, SERÁ POSSUI AFINIDADE COM SEU CHARÁ. EM UM PONTO CONCORDAMOS, A FAMILIA RIOGRANDENSE TEM SUA PARCELA DE CULPA QUANTO A ESSE JOÃO DA CRUZ TER SE TORNADO PREFEITO. MAS, QUEM NÃO TEM PECADO QUE ATIRE A PRIMEIRA PEDRA. VAI VER FOI POR CAUSA DISSO QUE O CHICO RIOGRANDENSE FOI ASSASSINADO. PARA PODER DESFAZER O ERRO QUE COMETEU, ELEGENDO-SE PREFEITO NOVAMENTE DAQUELA CIDADE. POIS SE SUA ADMINISTRAÇÃO TIVESSE SIDO TÃO RUIM ASSIM SEU FILHO NÃO TERIA SIDO ELEITO COM UMA MAIORIA DE 555 VOTOS. MESMO TENDO SEUS ELEITORES SENDO AMEAÇADOS; MESMO O EX-GESTOR FAZENDO USO DA MAQUINA ADMINISTRATIVA EM FAVOR DE FARINHA – NOMEANDO PESSOAS DE UM CONCURSO QUE FORA ANULADO; MESMO SEUS CORRELIGIONÁRIOS SENDO ALVEJADOS A BALA E A POLICIA CIVIL DE PRESIDENTE DUTRA NÃO FAZEREM NADA; MESMO SEUS “COMPARSAS” ANDAREM ARMADOS COM CONHECIMENTO DA POLICIA MILITAR. MESMO COM TUDO ISSO, WALTER FOI ELEITO PREFEITO, ESTÁ SENDO O PREFEITO E VAI SÊ-LO POR 4 ANOS E MAIS 4 ANOS.

  6. Caro José de Ribamar falaste pouco e dissestes tudo. Em São José dos Basílios existe muita especulação e muito falácia, mas o que importa são os fatos e as provas . Para a JUSTIÇA isso é que é importante: o fato, a denúncia e comprovação dos fatos. Confio na JUSTIÇA desde País e nela deposito toda confiança. Mandou bem a Desembargadora Nelma Sarney neste episódio.

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