Presidente do TRF suspende liminar que isentava cobrança do ITBI em Ribamar

E agora, Bira?

E agora, Bira do Pindaré?

O presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília, desembargador Mário César Ribeiro, suspendeu liminar concedida mês passado pelo juiz da 3ª Vara Federal do Maranhão, Rubem Lima de Paula Filho, que isentava da cobrança do ITBI 12 mutuários sorteados com unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida construídas no território do município de São José de Ribamar (reveja).

A decisão do presidente reforma um equívoco de interpretação do magistrado, cuja liminar concedida contrariava a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código Tributário do Município, que são unânimes ao determinar que o município é o único ente com competência legal para isentar e arrecadar o referido imposto.

De acordo com o entendimento do desembargador Mário César Ribeiro, a interferência do Judiciário suspendendo a exigibilidade do imposto a título de imunidade tributária causa uma patente lesão a ordem e a economia do município de São José de Ribamar, além de usurpar competência exclusiva do município de conceder, ou não, isenção fiscal.

O presidente do TRF também justificou sua decisão ressaltando que, caso a liminar concedida pelo magistrado estendesse-se aos demais mutuários (mais de 20 mil, sendo que 16 mil foram inscritos no município de São Luís e sorteados para unidades habitacionais do programa construídas no território de São José de Ribamar), este fato causaria forte impacto econômico ao município de São José de Ribamar, impossibilitando-o de fomentar as políticas públicas que serão demandadas na região, tais como saúde, educação, limpeza pública, transporte e lazer.

“Os empreendimentos habitacionais gerarão um acréscimo populacional ao município de São José de Ribamar de cerca de 57 mil novos habitantes, sem gerar acréscimo a receita própria da referida cidade”, disse o presidente.


15 ideias sobre “Presidente do TRF suspende liminar que isentava cobrança do ITBI em Ribamar

    • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis… Perdão. é que como há um link para outro texto, no qual o tal ITBI é detalhado, não me preocupei agora… mesmo assim, obg pela colaboração…

  1. “Desde a semana passada que estou estudando essa questão. Resolvi me aprofundar e o que descobri foi que esse tal programa Minha Casa Minha Vida serviu de trampolim político para um certo deputado do PT que era superintendente da Caixa na época. Por isso Edson, discordo das suas colocações que tem cunho apenas político. Ora, Ribamar foi o único município do Marnahão e quiça do Brasil que está recebendo 16 mil novas pessoas, sorteadas com unidade habitacionais, inscritas pelo município de São Luís. Como pode isso? Pode porque na época o dito superintendente mentiu dizendo que as unidades habitacionais seriam sorteadas para o povo de Ribamar e depois mudou tudo e as sorteou para o povo de São Luís. E aí? Aí companheiro é essa situação que torna a questão totalmente atípica. Sou favorável sim que essas pessoas tenham acesso as suas casas próprias. Mas também defendo uma solução, que tem que ser encontrada, para não prejudicar e muito o município”.

  2. Fui outro dia na prefeitura e conversei com um funcionário que me revelou que as negociações entre município e governo federal estão adiantadas no sentido de resolver essa questão. O que o município está esperando, segundo ele, é uma garantia concreta de que, isentando o imposto, o governo federal irá garantir os devidos recursos para executar as políticas públicas que estes novos moradores inscritos por São Luís irão necessitar. Acho que assim será possível resolver este imbróglio e não prejudicar ninguém. São essas minhas considerações”.

  3. ESSE PREFEITO ENGOMADO NÃO QUER ABRIR MÃO DESSE IMPOSTO ABSURDO A CLASSE MENOS FAVORECIDO E OS BLOGUEIROS ENCHE A BOLA DELE TEM ALGO ERRADO AI$$$$$$$$$

  4. Ney, ele estava mais preocupado em atacar Bira do que dá informação. Falta de respeito com o leitor, Gilberto. Informação truncada ou foto que não condiz com a notícia realmente não é postura de jornalista. Nós sabemos que essa foto é da época que o parlamentar esteve -em intercâmbio – nos EUA, convidado e com todas as despesas pagas pela ONU. O que não sabemos é o que essa fotografia tem haver com a notícia… Leio sempre seu blog, mas depois dessa passarei a ter um olhar mais crítico. Agora, vamos combinar, sou do PMDB e não entendo essa pratica do Gil Cutrim em esculhambar com nosso povo sofrido, impedir gente humilde de ter moradia digna. Posto isso, ao invés de perguntar: – E agora, Bira do Pindaré? , pergunto é: “Qual é a tua Gil Cutrim?”

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