TSE nega liminar ao PSDB em ação contra Edinho Lobão

tarcisioO ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem (20), pedido liminar em representação protocolada pela coordenadoria jurídica do PSDB contra o senador Edison Lobão Filho, pré-candidato do PMDB ao Governo do Maranhão.

A ação foi protocolada depois de o peemedebista dizer, em discurso na cidade de Barra do Corda, ter medo de Aécio Neves, pré-candidato a presidente pelo PSDB, porque ele já teria declarado ser contra o Bolsa Família (veja vídeo abaixo). Os tucanos queriam impedir, liminarmente, que Edinho voltasse a falar sobre o assunto. No mérito, a sigla requer aplicação de multa ao parlamentar.

Também na terça-feira, o pré-candidato do PMDB disse que o PSDB quer “calar meu direito de falar como senador”. Ele prometeu para hoje (21) um discurso reafirmando o que disse sobre Aécio (reveja).

Ao indeferir o pedido, o ministro Tarcísio Vieira considerou que, “sob o manto da ordem constitucional vigente, no que asseguradas às liberdades de expressão e de manifestação de pensamento, inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada na peça”.

Ainda segundo o ministro, “também milita contra a concessão da liminar o disposto no art. 53, da CF/88, no sentido de que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

(Com informações do TSE)

2 pensou em “TSE nega liminar ao PSDB em ação contra Edinho Lobão

  1. ME LIGUE MANIFESTAÇAO DA CASTELO BRANCO PELA MANHÃ DE HOJE, 88376092
    FUI ATINGINDO POR ESTILHAÇO DE BOMBA DO CHOQUE

  2. Com o PT na presidência do TSE Lobinho play pode falar o que quiser. Mas ministro não vota aqui no maranhão. Avisa pro playboy.

Os comentários estão fechados.