A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, cassou hoje (2), a pedido do Governo do Estado, a liminar da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que havia suspendido, na semana passada, a cessão do Hospital Carlos Macieira (HCM) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinado a devolução à administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) para ser destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais (reveja).
No recurso ao TJ, o Estado alegou que a cessão do HCM à SES é onerosa, o que “não pode ser ser confundido com ato de alienação de bem público”, que “não houve atos de transferência patrimonial” e que “os recursos do FUNBEN vinham se revelando insuficientes para a manutenção e para as diversas intervenções necessárias ao bom funcionamento”do hospital.
Para desembargadora, a manutenção da liminar concedida no juízo de primeiro grau levaria risco ao atendimento amplo de saúde a toda a população, uma vez que restringiria o atendimento no Carlos Macieira a “apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública”.
“No caso em análise, o que vejo é o risco de dano inverso, pois caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do Estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do Estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde”, despachou.
Fundamentação
Ainda na semana passada, logo após a concessão da liminar pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, disse, por meio de comentário em sua página no Facebook, que a fundamentação da decisão era “completamente equivocada” (reveja).
“Com o devido respeito à decisão da magistrada, a fundamentação é completamente equivocada e com certeza iremos demostrar isso no recurso que estamos fazendo para o Tribunal de Justiça. O HCM, o Geral e o Macro de Coroatá são referência para toda a rede do SUS na alta complexidade e UTI. Não é possível retirar do SUS o Hospital da Alta Complexidade Carlos Macieira porque sem ele para atender os pacientes referenciados de todos os recantos do Estado teremos o caos”, escreveu.
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Inacreditável, ah como um Joaquim babosa faz falta no Maranhão. Lembrando que esse Hospital e do Servidor do Estado, usurpado do trabalhador, para servir aos interesses mil. Um Hospital desse porte, conseguido com muito sufocou e apreensão, através tbm de sangue, suor e lagrimais dos Trabalhadores do miserável Estado do Maranhão, agora a justiça tbm faz parte do jogo do puxa encolhe, para beneficiar um bando de apaniguados, amigos de Roseana e Ricardo Murad. Esse Hospital esta sendo massa de manobra dos interesses de uma curriola de laranjas, com tanto elefantes branco, servindo de propaganda enganosa, e outros tantos em obras inacabada, poderia muito bem servir aos propositos do seu Ricardo Murad, foram escolher logo um hospital que servia aos trabalhadores para beneficiar instituição de ensino e dono de plano de saúde falido. Nestas hora e que a massa humilde desse Estado, espera um momento de lucidez dessa justiça, que esta mais para os interesses de grupos poderosos, do que para a população necessitada.
A massa humilde, amigo, está sendo atendida na ampla rede de saúde do estado… a massa humilde vai às UPAs, aos hospitais macrorregionais e (olha que fantástico !) ao HCM
SERIA BOM SE O ESTADO PEGASSE SUA CASA SENHOR LEDA E DESSE PARA OS SEM TETO, COM A DESCULPA DE QUE O BEM DA COLETIVIDADE É MAIOR QUE DO INDIVIDUO. O QUE VOCÊ IA ACHAR?
ROSEANA,EU QUERO MINHA URV.
QUANTAS […] CAIU NA […] DA MAGISTRADA. ELA NEM SABE O QUE TÁ JULGANDO..NEM SABE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO..NEM SABE OS MILHÕES QUE RICARDO MENTIROSO JÁ DESVIOU DO SUS E SA SES..
R[…].
É TANTO […] NESSE GOVERNO, QUE OS PRESOS DE PEDRINHAS ESTÃO SE ENFORCANDO DE TRISTEZA DE QUE SEUS LUGARES SERÃO OCUPADOS POR ESSES BANDIDOS!
O problema é que o Estado retira dos vencimentos dos funcionários um certo percentual para que os mesmos tenham esse atendimento. Dessa forma, o Estado não preta esse serviço de graça, conforme o entendimento da desembargadora, ao se referir a “um grupo exclusivo de pessoas”. Essa é a diferença. Registre-se, por oportuno, o recente aumento do percentual de contribuição que saltou de 1 para 3%. A justiça do Maranhão já decidiu que essa cobrança é ilegal. Acho que os candidatos ao governo do Estado deveriam tomar uma posição quanto à devolução do Hospital ao funcionalismo.
Decisão previsível …
ENGANO, POR QUE NÃO DEIXAR O HOSPITAL HCM PARA OS SERVIDORES DO ESTADO E ATENDER AO RESTO DA POPULAÇÃO NOS HOSPITAIS QUE JÁ ESTÃO AÍ? CADÊ O PAM DIAMANTE QUE NUNCA FICA PRONTO? PORQUE RICARDO MURAD NÃO USOU AQUELE HOSPITAL LA NA CIDADE OPERÁRIA PARA O RESTO DA POPULAÇÃO? NÃO ELE PREFERIU TIRAR OS SERVIDORES DO HCM E PASSAR O ATENDIMENTO NESSA DA CIDADE OPERÁRIA. O FATO DE TIRAR O DIREITO DE QUEM JÁ TEM É PLENAMENTE CONTRÁRIO AOS PRINCÍPIOS DO NOSSO DIREITO. A JUSTIÇA NESSE MOMENTO ESTÁ CONIVENTE COM OS DESEJOS DO PODEROSO RICARDO MURAD.
A Presidente do Tribunal é funcionária do Estado?
Funcionários públicos, se desliguem desse “plano escravo” (Funbem), principalmente depois desse aumento absurdo de 200% e depois entrem na justiça pra buscar o retrotivo. Façam um plano de saúde particular que sai mais barato e melhor. Saiam dessa humilhação. O Estado não cumpre com sua obrigação/dever constitucional que é de dar saúde decente para o povo e ainda por cima ainda cobra… Vergonha!
Até que em fim, prevaleceu o bom senso.
A liminar da juíza é daquelas chamadas teratológicas, pois não atentou a nobre magistrada as consequências danosas que poderiam advir, caso o hospital retornasse ao acervo dos servidores públicos, o que, na verdade seria um verdadeiro despropósito.