STJ indefere pedido de afastamento de Edmar Cutrim do TCE

edmarO ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido liminar em notícia-crime protocolada pelo Diretório do PMDB no Maranhão, e decidiu, ontem (6), não afastar o conselheiro Edmar Cutrim do cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão.

Félix Fisher baseou sua decisão no entendimento do próprio Ministério Público Federal, que considerou a “ilegitimidade da legenda partidária para pleitear medida cautelar de natureza processual penal em face de delito de ação pública incondicionada, mormente não sendo encampada pelo Parquet, por falta de evidências”.

O MPF também afirmou que “o relato de possíveis infrações penais supostamente cometidas por ocupantes de cargo por prerrogativa de função ou qualquer outro servidor público, por si só, não revela necessidade de afastamento do cargo”.

O ministro cita outro trecho do entendimento do Ministério Público Federal: “A análise preliminar feita nos documentos que acompanham a notícia-crime não revelou evidências de que o Representado [conselheiro Edmar Cutrim] esteja promovendo atos destinados a desconstituir material probatório dos supostos crimes. O Ministério Público Federal oficia pelo não conhecimento da pretensão cautelar formulada”.

O PMDB solicitava o afastamento do conselheiro, com base em uma gravação telefônica feita pela governadora Roseana Sarney (PMDB), na qual Cutrim aparece tratando de política-eleitoral com aliados do governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

No último sábado (04), o juiz federal Clodomir Reis, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), já havia indeferido pedido da coligação “Pra Frente Maranhão”, da qual o PMDB fazia parte, que também pleiteava o afastamento do conselheiro.

10 ideias sobre “STJ indefere pedido de afastamento de Edmar Cutrim do TCE

  1. EDIMAR CUTRIM JOGOU NA LAMA O CONCEITO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS TINHA PERANTE A SOCIEDADE MARANHENSE. EM CADA COMEÇO DE ANO TEMOS DE ENTREGAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DAS PREFEITURAS E DA CÂMERAS DE VEREADORES PARA SEREM APRECIADAS PELOS TÉCNICOS DESSE TRIBUNAL. AGORA COMO VAMOS ACREDITAR EM LISURA NA ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SE O PRESIDENTE USA O PRÓPRIO TRIBUNAL PARA POLITICAGEM?
    POR ESSA EU NÃO ESPERAVA.

  2. Vejam como funciona o Judiciário brasileiro. Acontece um absurdo desse, com provas materiais e um sujeito ladrão como esse vai continuar no cargo.

  3. No referido áudio, não identifiquei algo substancial que pudesse fazer prova de algum ato criminoso por parte dos participantes do diálogo contido nele.
    Identifiquei no entanto, a intenção clara de frustrar a vontade de mudança que foi prometida ao eleitor.

  4. Há muito se houve sobre esse comportamento desse Bagre Ansaboado. Seria bom o STJ aproveitar e conceder a ele uma medalha de HONRA AO MÉRITO.

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