João Castelo é condenado a dois anos de prisão

casteloO ex-prefeito de São Luís e deputado federal eleito João Castelo (PSDB) foi condenado nesta semana a dois anos e três meses de prisão em ação movida pelo Ministério Público e que tramitava na 7ª Vara Criminal da capital.

A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O tucano tem o direito de recorrer em liberdade.

A condenação de João Castelo baseia-se no não pagamento dos salários do funcionalismo público municipal em dezembro de 2012, último mês de sua gestão. À conduta do ex-gestor foram aplicadas as penalidades previstas em dois artigos do Decreto-Lei 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.

Com base no artigo 1°, inciso II do Decreto-Lei 201/67 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos), João Castelo foi condenado dois anos de detenção. Já pelo inciso V do mesmo artigo do decreto-lei (ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinente), o ex-prefeito recebeu a pena de três meses de detenção.

Entenda o caso

Com base no Inquérito Civil n° 01/2013, que apurou o não pagamento do funcionalismo municipal de São Luís em dezembro de 2012, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de maio, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade de bens e uma Denúncia criminal contra o ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves.

Foi apurado pela força-tarefa criada pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para investigar o caso, que o então prefeito deixou de enviar ao Banco do Brasil (responsável pela administração da folha de pagamento do Município) a ordem de pagamento dos salários dos servidores no mês de dezembro de 2012.

Ao mesmo tempo, João Castelo determinou a utilização de R$ 36 milhões da reserva financeira da Prefeitura de São Luís para o pagamento a fornecedores. Chamou a atenção dos promotores de justiça Justino da Silva Guimarães, João Leonardo Sousa Pires Leal e Danilo José de Castro Ferreira, integrantes da força-tarefa, o fato de que o empenho e liquidação dos pagamentos se deu em apenas cinco dias (de 27 a 31 de dezembro), tempo bem menor que o usual.

“Nesse caso, foi o denunciado (João Castelo Ribeiro Gonçalves), na época mandatário maior do Município e vindo de uma derrota nas urnas quem tomou a decisão de livre e conscientemente deixar de pagar os salários para privilegiar pagamento de outras obrigações refratárias, inclusive com o objetivo de causar dificuldades à nova administração, o que de fato ocorreu, já que os valores tiveram de ser pagos de forma parcelada. Portanto, é claro o dolo em sua conduta”, analisaram, na época, os integrantes da força-tarefa.

8 pensou em “João Castelo é condenado a dois anos de prisão

  1. Caro Leda; Assim que deve ser, para gestor irresponsável como esse Castelo, ele deve ter recebido sua propina por fora com o pagamento dos 36 milhões aos fornecedores. Um cretino desse, bom de criar vergonha na cara, para nunca mais proceder dessa maneira, bom mesmo seria ele ver o sol quadrado…

  2. Grande condenação… Ele ta podre de rico e sambando na cara dos otários. O crime compensa sim!!! Taí a prova.

  3. Quero só saber uma coisa:
    Se Castelo foi condenado, por uma ação antes das eleições terá direito de assumir ao cargo de Deputado Federal, já que é FICHA SUJA?

    • condenação em primeiro grau… ainda cabe recurso… ficha suja apenas após condenação por colegiado ou trãnsito em julgado. e, ainda, nesse caso, a condenação é posterior ao registro e eleição… então. nada acontece eleitoralmente

  4. “A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. O tucano tem o direito de recorrer em liberdade.”. Entrou torto, empenou e torou dentro… Se a pena foi convertida, já na sentença, em prestação de serviços, como ele tem o “direito de recorrer em liberdade”? Quando a liberdade foi ameaçada?
    E mais: se Dilma tá solta…. quem tem moral de prender Castelo?
    Outra, ele, deputado federal, o processo “sobre” para o STF.
    = = = =
    Ora, o pai de Flávio Dino, pentacondenado por corrupção tá solto…. como Castelo vai ser preso?

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