Governo esclarece subsídio concedido a Roseana

NOTA – Subsídio ex-governador

 Sobre as interpretações equivocadas acerca do subsídio concedido à ex-governadora Roseana Sarney, o Governo do Estado do Maranhão esclarece:

1- Roseana Sarney reassumiu o Governo do Estado em 2009 e em 2011, já reeleita, abriu mão do subsídio de ex-governadora e optou por receber o subsídio de governadora.

2 – Agora, ao renunciar ao cargo, referente ao mandato 2011/2014, Roseana Sarney tem direito novamente a requerer o subsídio na condição de ex-governadora.

3 – O subsídio trata-se de um benefício especial concedido a ex-governadores, assegurado pela Constituição Estadual, que não se aplica ao teto constitucional, não interferindo, portanto, na sua aposentadoria pelo Senado, conforme o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), de n591, de 22 de junho de 2005, que diz: “A pensão vitalícia concedida ao ex-governador é um benefício de natureza adjutória pelo exercício da função pública relevante que não se confunde com os vencimentos percebidos pelos servidores públicos decorrente da contraprestação de serviços, razão pela qual referida pensão não se submete a regra proibitiva de vinculação prevista no art. 37, XIII, da Constituição Federal”.

4 – A legalidade do benefício, embora tenha sido questionada por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2005, ainda não tem decisão, seja de caráter liminar ou de mérito.

Um comentário em “Governo esclarece subsídio concedido a Roseana

  1. É lastimavel mais é verdade, nós outros servidores publicos, batalhamos para reaver o que a governadora nos tirou alegando não ter dinheiro pra pagar-nos. Aposentar? nem´pensar! porque se tal coisa acontecer, vai ser reduzido o que ganha na ativa e aí? quando mais precisamos que a idade recomenda então ficamos sacrificados para podermos alimentarmos quem vive sempre retirando os nossos direitos, tudo bem os maranhenses teem culpas de tudo isto, Menos eu, nunca voto neste grujpo que já vai tarde.

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