O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos de São Luís, concedeu liminar ao Estado em ação contra os proprietários de postos de combustíveis da capital e determinou a redução dos preços do litro de gasolina e de diesel.
Segundo o despacho do magistrado, os preços devem ser adequados às diretrizes do Governo Federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015, que fixou reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e de R$ 0,15/litro de óleo diesel.
Apesar da determinação federal, em São Luís o valor médio da gasolina passou de R$ 3,087, no período compreendido entre 25 e 31 de janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro.
Foi constatado, ainda, que o diesel variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de R$ 2,63 para R$ 2,81.
Após conceder a liminar, Douglas Martins informou que os oficiais de Justiça notificarão os proprietários dos 244 postos da capital para que cumpram a determinação.
A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Que tal reduzir o valor da pauta que define a cobrança do ICMS por parte do estado? Com a pauta atual, só de ICMS o Governo do Estado “papa” algo em torno de R$ 0,90 ( noventa centavos) por litro de gasolina vendido.
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