A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) emitiu ontem (4) nota de repúdio ao Governo do Estado por manobrar para retirar o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, do rateio da verba honorária.
No Maranhão, Brandão tem atuado na linha de frente da oposição à MP 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Ele relatou que essa militância provocou a tentativa de retaliação por parte do Executivo.
Para a Anape, a atitude “fere os princípios da advocacia pública”.
Veja acima a íntegra da nota.
ÉSSE GOVERNO É ASSIM: QUEM NÃO REZA NA SUA CARTILHA ELES PERSEGUEM. ESTÁ IMPLANTADO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PUBLICA DO ESTADO UM CLIMA DE TERROR E PERSEGUIÇÃO.
O cara não trabalha e ainda quer receber verba honorária? Não faz uma audiência, não peticiona em um processo. Faça-me o favor!!!!
Gilberto, como ele pode receber honorários se está afastado do trabalho para exercício do mandado classista? A lei não permite. Os procuradores deveriam ver isso. Isso ocorre em todos os casos, nao só com procuradores. Não trabalha e quer ganhar como se estivesse trabalhando. Ele atendo-se exercer atividade outra, mas está afastado das funções de procurador. Um procurador de licença como qualquer outro, não podendo fazer jus a honorário, vc não concorda?
HIPOCRISIA SOBRE A RETIRADAS DAS BARRACAS DAS PRAIAS DE SÃO LUIS
Chega de hipocrisia. Aqui no Maranhão há uma cultura viciada de tolerância com o que ruim. Em qualquer lugar do mundo, que tenha o mínimo de decência, ver-se as pessoas lutando para a melhoria e a qualidade da cidade em que vivem. Aqui no Maranhão, determinadas pessoas com o apoio de alguns informativos da imprensa local, são condescendentes com o que ruim, com hábitos ultrapassados, com coisas que enfeiam a cidade, enfim, fica a impressão que São Luís quanto pior melhor, para ficarem reclamando e dando manchete na imprensa. Quando o Administração Pública faz intervenções para a melhoria da cidade, logo, aparece o cho-ro-rô dos que não querem a melhoria, porque tenham interesses contrariados ou porque torcem pelo desgaste político do Gestor Municipal. Por essa e outras razões, é que se dá cabimento a comentários preconceituoso com os que foram feitos recentemente nas redes sociais. Parem para refletir!
concordo plenamente
Isso é grave!!! Desgaste à toa governador.
O Governador tem sua parcela de responsabilidade nisso, já que colocou uma turma desconhecida e sem apoio em seus pares para controlar a PGE. No Maranhão, qualquer servidor eleito para associação ou sindicato possui direito à licença com remuneracão integral. É o que diz o art. 19, parágrafo 8. da Constituição Estadual:
“§ 8º – O servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de
representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da lei, com direito à percepção de sua remuneração.”
Trata-se, portanto, de pura e simples perseguição em face da Associação, que defende os procuradores da tentativa de avanço do governo em suas atribuições, com intuito nada lícitos e morais.
Ei amigo, esse procurador recebe sua remuneração, bem gorda, diga-se de passagem, ele só não recebe a verba honorária porque não atua em processos. Simples!
Que existe o direito é óbvio. Está expresso no art. 19, § 8, da Constituição Estadual. E não precisa ser procurador. Qualquer servidor eleito para cargo de direção possui esse direito. O que existe na PGE é outra coisa. Querem intimidar o presidente para que deixe que se contrate assessores jurídicosna administração pública estadual — hoje são mais de 200 — e escritórios de advocacias para fazerem o trabalho dos procuradores. Advocacia do Estado só por Procuradores. É o que diz o arr. 132 da Constituição Federal. E a direção da PGE, paus mandados, fica omissa. Ou não, né.