Governo do Estado quer retirar reajuste de 21,7% dos salários de servidores

Servidores públicos de nível médio e fundamental do Maranhão aguardam com apreensão julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um agravo regimental interposto pelo governo Flávio Dino (PCdoB) que, se aceito, pode culminar com redução salarial de 21,7%.

Na prática, a atual gestão pretende garantir a constitucionalidade da Lei nº 8.369/2006, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do Estado, garantindo aumento de 30% a servidores de nível superior, mas de apenas 8,3% aos de nível médio.

A lei foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, que determinou, em ações isoladas protocoladas por sindicatos e trabalhadores, a implantação da diferença de 21,7% nos salário.

No ano passado, o governo Roseana Sarney (PMDB) já havia tentado barrar o reajuste linear, por meio da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 317.

Nela, o Governo alegou que, apesar de ter adotado índices de reajuste diferenciados, a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7%.

Sustentou que as decisões judiciais favoráveis a esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da separação de Poderes.

O caso foi julgado pelo ministro do STF Celso de Mello, que rejeitou o trâmite da ação em dezembro de 2014.

No dia 3 de fevereiro deste anos, o governo Flávio Dino, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou agravo regimental contra a decisão do ministro, que abriu prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Após novo parecer, o STF deve voltar a julgar o processo.


6 ideias sobre “Governo do Estado quer retirar reajuste de 21,7% dos salários de servidores

  1. é um JUDAS!! ele vai ter a no seu governo a maior greve já vista no ESTADO DO MARANHAO. 100 mil funcionários parados. PQ ele não manda acabar com aposentadoria de ex-governador ou com auxilio moradia pra juiz q já tem casa!! ou com o CONSELHAO dele. Esse tá querendo ter apenas um mandado. Só sabe mexer com os orelha seca pq não mexe com gente grande?

  2. […] esse Flávio Dino. Vai encerrar a carreira política mais cedo do que se imaginava. Onde já se viu ser eleito pelo povo pra governar contra o povo? Muita burrice mesmo.

  3. Vai lá, prefeito… experimenta fazer isso… não tem o exemplo da cambada de ladrões do finado Dr Jackson????

  4. E o fim do subsidio, a lei do cão, não vai ser repensada? Cadê os defensores dos oprimidos, os dirigentes de classes? aonde estão?

  5. Pingback: STF arquiva recurso do governo contra reajuste de 21,7% a servidores | Gilberto Léda

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