A deputada Andrea Murad (PMDB) denunciou nesta terça-feira (24) a nomeação de servidores ‘fichas-sujas’ no governo Flávio Dino. A parlamentar levou para a tribuna parte dos processos em que José Augusto Telles, Luiz Júnior, Aderson Lago Filho e Aderson Lago Neto teriam sido indiciados, segundo ela, sob a acusação de desvios de recursos públicos, formação de quadrilha, entre outras infrações cometidas frente à administração pública. Andrea afirmou que hoje essas pessoas compõem o governo Flávio Dino, direta e indiretamente.

A deputada conceituou como um dos casos graves o de Luiz Marques Barbosa Júnior, que hoje é chefe da rede estadual de saúde do Maranhão. Luiz Júnior, segundo ela, foi secretário municipal de Saúde em Coroatá e, durante a sua gestão, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Ela afirma que no PL-TCE nº 874/2013 consta que Luiz Júnior foi condenado a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por causa das irregularidades constatadas em sua gestão na saúde municipal de Coroatá.

A deputada Andrea Murad cobrou informações sobre a atividade que Luiz Júnior já vinha desempenhando na Secretaria de Estado de Saúde, mesmo ser estar ainda nomeado. O requerimento foi protocolado diretamente no órgão dia 10 de março.

Segundo a deputada, além de Flávio Dino nomear um condenado do TCE, o governador assumiu em sua publicação no D.O. que Luiz Júnior já vinha atuando como gestor na rede estadual sem estar nomeado no governo para tal função. A publicação demonstra a nomeação do aliado ocorrida em 16 de março, mas retroativa ao dia 1º de janeiro. “Uma denúncia gravíssima do ponto de vista da administração pública”.

“É esse o governo de Flávio Dino? É muito contraditório tudo isso. Vai contra tudo aquilo que eles pregam. Tudo aquilo que o governador pregou durante sua campanha e seus discursos. Criou uma Secretaria de Transparência e estou aqui com um processo do Rodrigo Lago, secretário de Transparência, onde o pai dele é acusado de desviar o dinheiro de um convênio em Caxias e, inacreditavelmente, uma parte desse dinheiro foi cair na conta da pessoa física do próprio secretário que Flávio Dino colocou na transparência. Eu não acredito que as pessoas não achem que isso é sério, eu não acredito”, denunciou Andrea Murad.

A parlamentar também apresentou o processo contra José Augusto Telles, ex-presidente da CAEMA e pai do atual presidente. Andrea Murad considerou uma afronta ao povo e disse que a auditoria deveria iniciar com a gestão do pai de Davi Telles.

“O governo é completamente incoerente, e aí nós precisamos avaliar e perceber que a prática está muito diferente do discurso e acho que em todas as áreas do governo. O pai de Davi Telles, conforme processo, teria desviado dinheiro da CAEMA e o governador coloca justamente o filho do mesmo para presidir a companhia. Com qual intuito? Seria para encobrir o crime do pai? A auditoria devia começar dentro de casa, pelo pai dele”, declarou Andrea.

A deputada Andrea Murad também criticou a postura do secretário da Transparência, Rodrigo Lago, ao declarar ter o dever de fiscalizar todos os atos de gestão da administração. A parlamentar questionou que o secretário deveria começar pelos atos dos seus nomeados e começar pelo Luiz Júnior, condenado pelo TCE.

“Esses atos chocam porque eu não acredito que nesse estado o governador não tenha ninguém mais capacitado para colocar do que um cidadão que precisa devolver aos cofres públicos mais de R$ 7 milhões. É esse o governo da mudança de vocês? Esse que é o governo que vai mudar o Maranhão? É esse que é o governo que vai transformar realmente a vida das pessoas? Vai mudar mesmo. Mudar para pior”, disse a deputada.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que o Luiz Junior, superintendente de acompanhamento da Rede de Serviços da SES, apresentou ao Departamento de Recursos Humanos cópia autenticada da Ação Anulatória N° 10772015, tramitada na Justiça comum, onde foi deferida liminar anulando o julgamento de prestação de contas do servidor em relação aos exercícios financeiros de 2007 e 2008 referentes à Secretaria Municipal de Saúde de Coroatá.

“Na ação, o juiz entendeu que houve ofensa a sua ampla defesa, vez que a citação não chegou ao responsável. De acordo com o juiz, a falta de citação contrariou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA). Portanto, o autor da ação já solicitou o retorno das contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) para que, consequentemente, ele possa realizar sua defesa”, diz o comunicado.