O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) tomou conhecimento e denuncia mais uma ação de truculência contra Auditores-Fiscais do Trabalho, desta vez ocorrida no Maranhão, no município de Peritoró, no dia 20 de março.

Dois Auditores-Fiscais em fiscalização de combate ao trabalho infantil foram abordados por dois policiais militares quando acompanhavam, na sede do Conselho Tutelar da cidade, o pagamento das rescisões contratuais dos adolescentes afastados do trabalho irregular. Os PMs pediram a identidade funcional, no que foram prontamente atendidos, e se retiraram em seguida.

Para surpresa dos Auditores-Fiscais, minutos depois os policiais militares retornaram à sede do Conselho Tutelar com dois policiais civis, que se identificaram como investigadores. Mais uma vez apresentaram a identidade funcional e forneceram os contatos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MA para confirmação de informações. Nesse ponto, a situação estava tensa, segundo o relato dos colegas.

Os policiais civis insistiram em revistar o carro, que era particular. O Auditor-Fiscal permitiu a vistoria, que foi acompanhada por um policial militar e por dezenas de populares que se aglomeraram no local, causando enorme constrangimento.

Como chovesse, o investigador comunicou que teria que levar o carro à Delegacia e não permitiu que o Auditor-Fiscal dirigisse o veículo. O outro Auditor-Fiscal, que havia ficado no prédio do Conselho Tutelar, também foi informado de que teria que ir à Delegacia. Os Auditores-Fiscais foram levados em veículos separados – um em seu próprio carro, no banco do passageiro, e o outro na viatura da Polícia Militar.

Ficou claro que a intenção, desde o início, era levar os dois até a Delegacia, ignorando as prerrogativas constitucionais do cargo e tratando os Auditores-Fiscais como marginais. Continue lendo aqui.

Outro lado

Veja a nota emitida pelo Governo do Estado sobre o assunto.

Sobre a denúncia de que policiais militares e civis teriam agido para impedir ação de auditores fiscais do Trabalho no combate ao trabalho infantil na cidade de Peritoró, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), esclarece que:

1. Após tomar conhecimento da denúncia, o governador Flávio Dino determinou imediata apuração dos fatos para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis, caso comprovados;
2. O governo do Estado reafirma o compromisso com a promoção da justiça social e repudia quaisquer atitudes arbitrárias e/ou contrárias aos Direitos Humanos e ao livre exercício de atividades profissionais;
3. O Governo tem compromisso em desenvolver políticas públicas voltadas para o combate ao trabalho infantil e/ou degradante em todas as esferas do Estado.