Por João Marcelo Souza*
Não há o que comemorar!
Nem para aqueles que votaram SIM para a redução da maioridade penal e ganharam a votação do dia 01/07/2015, nem para aqueles que votaram NÃO para a redução da maioridade penal e “ganharam” a votação do dia 30/06/2015.
A possibilidade de um endurecimento da punição para menores infratores seja ela através da redução da maioridade penal, seja ela alterando o tempo de internação dos menores previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é tão somente a solução encontrada para coibir a violência cometida por uma parcela desses menores.
O endurecimento da punição de longe é a solução para o problema. É como sereno para apagar incêndio na floresta. Ninguém, realmente, quer saber o que está acontecendo. Por que a juventude mostra uma faceta tão violenta? Garotos(as) que perderam a noção dos seus próprios limites, da percepção do outro, do viver em sociedade, em comunidade. Parece-me um pouco com o fenômeno conhecido como bullying, que ocorre nas escolas, onde uma criança persegue a outra de forma cruel e desumana. Por quê?
Quais são as reais origens dessas formas de se comportar? Falta de valores familiares, incentivo ao consumo desenfreado, discrepância socioeconômica, uma política sobre drogas falida… Nós não sabemos meus amigos e parece que não queremos saber o que está acontecendo. E pior, acabamos acreditando que a punição é a solução.
O que se viu na sessão da Câmara dos Deputados no dia 01 de julho foi uma discussão rasteira e baixa sobre um tema tão relevante para os brasileiros. Onde os parlamentares com cartazes, faixas e botons gritavam palavras de ordem, querendo vencer uma guerra onde não há vencedores.
Votei contra, por acreditar que mudar uma cláusula pétrea da Constituição é um prejuízo irreparável para todos nós. É menor prejuízo alterar a lei infraconstitucional, o ECA, aumentando o tempo de internação do menor, do que diminuir a maioridade penal que poderá, inclusive, acarretar em outras mudanças legais.
Esta batalha está sendo perdida, dia a dia. Se não formos a fundo à questão revendo nossas posições quanto à educação, saúde, participação política e social pouco alterará a situação de insegurança e violência que estamos vivendo.
Assim, repito, não há o que comemorar!
*João Marcelo Souza é deputado federal pelo PMDB-MA
Cláusula Petrea? Cara tu és louco? É foda passar 5 anos estudando direito, aí vem um cara desse que não entende nada da constituição, e é eleito a deputado. Volta pro mobral deputado leigo!
Esses deputados esquerdopatas agora estão querendo virar juristas…. e da pior qualidade!
Esquerdopata no PMDB? Como assim?
Acho que ele quis se referir aos do PMDB que seguiram voto do PT, eu acho né
Pense num arrependimento votar nesse cidadão. Joguei fora meu voto. Em que mundo ele vive? Fica idealizando…
Pode não ser a solução final, mas que ajuda… ajuda!
A sensação de impunidade, faz com que esses moleques não apenas comecem, como permaneçam, na criminalidade!
E os maiores que os utilizam, têm um mercado de mão de obra farta, por conta dessa impunidade!
Cadeia pode não corrigir, mas a possibilidade de ir preso pode assustar esses menores!
Óbviamente que os petralhas descuidaram, e muito, da educação, nesses 12 anos de desmandos, roubos, corrupção e aparelhamento do estado… e eles mesmo reconhecem isso, os cínicos!
1. Não é causa pétrea;
2. Não é solução, e ninguém disse q era, não ser quem é contra a redução;
3. Com a aprovação da redução da maioridade penal, finalmente alguns crimes cometidos por menores serão punidos com mais severidade.
4. Nem de longe isso resolve, mas diminui a impunidade.
Concordo
Comungo plenamente com a posição manifestada pelo ilustre dep. federal.
A violência elevada e descontrolada no âmbito dos adolescentes não é causa, más os efeitos ou consequência da falta de políticas públicas de cunho social para essa parcela considerável da população brasileira.
Portanto, não adianta reduzir a maioridade penal. Uma simples alteração no ECA, aumentando o tempo de internação, principalmente, para os atos infracionais mais graves, já diminuiria o ímpeto de violência entre os adolescentes, assim como daria um certo conforto àqueles que sofrem as perdas em decorrência dos atos infracionais perpetrados.