Um edital decepcionante

Sobre o lançamento do Edital de Seleção de Projetos Audiovisuais do Maranhão, é preciso que se diga numa primeira instância, que é de grande importância para o Audiovisual Maranhense. Afinal, em alguns/vários anos, é o primeiro a contemplar o audiovisual. E com recursos bastante robustos: dois milhões do Fundo Setorial do Audiovisual, FSA, e um milhão de contrapartida do Governo de Estado. Muito bem, isto posto, depois de uma análise atenta, infelizmente o Edital revelou, a meu ver, uma série de lacunas e distorções.

Não sei se por ter como parceiro na sua feitura a Aprocima, uma associação com apenas seis meses de vida e conhecida por defender muito bem seus interesses corporativos, o Edital ficou bastante restritivo. Aliás, a título de curiosidade, no lançamento do Edital, o presidente dessa Associação foi chamado para compor a mesa da assinatura (o que é estranho, a não ser que o Governo assuma uma parceria, se não oficial, pelo menos, oficiosa), e nesse caso, em função dessa proximidade/intimidade demonstrada com o Poder Público na figura da Secretaria de Cultura e por seu envolvimento na concepção e feitura do edital, desde já considero, que toda a diretoria da Aprocima deveria ser considerada incapaz para participar do Edital em questão,

Enfim, adiante. O que se percebe neste Edital é que apesar de ter, como diz, “…a finalidade de incentivar as diversas formas de manifestação do setor audiovisual no Maranhão, reconhecendo suas peculiaridades e fases, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva e do mercado audiovisual no Estado.”, simplesmente não contempla todo o arcabouço que compreende o audiovisual (que não se reduz somente à produção de filmes).

Áreas importantes como finalização/distribuição, pesquisa, roteiro, formação de plateia, cineclubismo e formação técnica, entre outras, ficaram de fora. Sequer são mencionadas e muito menos, contempladas. A par disso, a distribuição dos recursos em vez de abrir para dar oportunidade a quem está começando na área, ao contrário, fecha. Ao destinar os recursos para a produção de dez curtas, dois telefilmes e dois longa metragem no total, oferece muito poucas chances a quem é iniciante.

O edital do jeito que está, prioriza quem já está na área, quem já produziu.

Mais, os recursos destinados aos curtas (R$ 780.000,00) dariam perfeitamente para produzir vinte a trinta curtas ou até mais. Também não se pensou na interiorização desse Edital. Questionada sobre a pouca abertura do edital para os iniciantes e outras lacunas mencionadas acima, a secretária de Cultura, Ester Marques, jogou a bola no colo FSA, dizendo que era difícil negociar com o FSA, que era muito duro nas exigências, etc.

Ora, exatamente quem conhece (ou deveria conhecer) a situação, carências, etc., do Audiovisual Maranhense, tinha estrita obrigação de lutar para que fossem destinados recursos para finalização, formação técnica, formação de plateia e principalmente, para produção de (muitos) curtas e micro relatos de baixo orçamento. Como consta nas recomendações que a ABD – MA, em conjunto com entidades representativas do Audiovisual Maranhense, fez para o Edital. E se o FSA fosse resistente a essas questões, que se utilizassem os recursos da contrapartida advindos do Tesouro Estadual. Então, falar em cadeia produtiva (como é mencionado no Edital) sem se ater a essas áreas é incoerente.

Como resultado dessas omissões, um edital careta, decepcionante. Também confuso e conflitante em alguns pontos da sua redação, mas isso é outro departamento.

Finalizo deixando claro de que tudo o que escrevi acima foi por achar que foi desperdiçada uma oportunidade (rara) de pensar o Audiovisual do Maranhão como um todo e não apenas e primariamente, a área de produção. Espero sinceramente, a continuar a parceria entre o FSA e o Governo do Estado, que no próximo ano, se produza um edital menos circunscrito, menos fechada. Em suma, um edital mais abrangente e democrático.

José Maria Eça de Queiroz