AMMA e CGJ falam sobre relação de filha de Osmar Gomes com governo

osmarA corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) pronunciaram-se ontem (28), por meio de notas, a respeito da reportagem de O Estado apontando que o juiz Osmar Gomes, titular da 1ª Vara do Tribunal do Juri, respondendo pela Central de Inquéritos, que decretou a prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, tem uma filha nomeada em alto cargo no governo Flávio Dino (PCdoB) – reveja.

Ambas criticaram o que classificaram de “insinuações” a respeito de suposta suspeição do magistrado no caso.

Leia abaixo os dois comunicados.

CGJ

A corregedora-geral da Justiça do Estado do Maranhão, em razão de críticas ofensivas manifestadas em alguns veículos da imprensa maranhense dirigidas ao juiz de Direito Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de Justiça Desembargador Sarney Costa, da Comarca da Ilha de São Luís, vem publicamente classificar o ato como atentado ao Poder Judiciário do Maranhão e ao livre exercício de profissão de seus membros.

Da mesma forma, repudia todo e qualquer ato que tente desclassificar a ilibada conduta do juiz Osmar Gomes dos Santos no exercício de sua função judicante.

As tentativas de macular a reputação do juiz Osmar Gomes dos Santos, ao vincular a atuação do magistrado ao desempenho das atividades de seus filhos em outras esferas, reforça uma atitude que não se coaduna com os preceitos constitucionais, sequer o impede de atuar e decidir sobre toda e qualquer ação de sua competência funcional.

Reforça, por fim, que continuará dando integral apoio ao juiz Osmar Gomes dos Santos para que mantenha a sua atuação de forma independente e com base no conjunto de normas que regem o Estado democrático de Direito.

AMMA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) repudia informações que vêm sendo veiculadas pelo jornal O Estado do Maranhão e blogs, insinuando que o juiz Osmar Gomes teria proferido decisão motivado por interesses políticos.

Cabe ao magistrado analisar os autos do processo e aplicar as decisões de acordo com os preceitos legais e a liberdade que a própria lei lhe assegura. O fato de um magistrado ter parentes em atividades político partidária, que trabalhem ou sejam vinculados a outros Poderes, não é empecilho para o serviço da jurisdição.

A AMMA entende que informações com este tipo de insinuação revelam tão somente um inconformismo que não deve ter espaço, em tese, no estado democrático de direito.

Todas as decisões podem ser objetos de recurso e cabe aos Tribunais procederem à revisão, caso entendam que houve algum equívoco ou se fizerem a interpretação dos fatos de forma diferente.

Para a AMMA, é inconcebível a tentativa de mudar uma decisão judicial por meio de insinuações veiculadas na imprensa com vinculações políticas.

Por fim, a Associação dos Magistrados esclarece que defende o livre exercício de atuação da imprensa e não faz juízo de valor de qualquer decisão judicial, mas tem o compromisso ético de defender a liberdade de todos os magistrados para que possam proferir suas decisões com absoluta liberdade, quer no âmbito do 1º grau, quer em eventual decisão a ser proferida em 2º grau.

7 pensou em “AMMA e CGJ falam sobre relação de filha de Osmar Gomes com governo

  1. Considerando a resolução do CNJ, em se confirmando ser a mesma apenas ocupante de cargo em comissão, isso não se trata de nepotismo?

  2. Tipo assim, qual problema da filha dele ser nomeada no Estado ou qualquer outro lugar? Ela não é competente? Muito se parece com você, servidor do Judiciário, mas que fica rodando por aí nas abas de Andrea Murad, no blog e ainda trabalha no O Estado. Não deveria voltar e assumir sua função de servidor público?

    • Quem disse que tem problema? mas se essa é uma informação pública, qual o problema de divulgá-la? sobre minha função, vc errou de chefe

  3. Mas se a filha do Douto Magistrado exerce um cargo de relevância no atual Governo do Estado, não estaria ele obrigado a se declarar IMPEDIDO, como fez a Desembargadora??
    É que no Maranhão e no Brasil tudo é “normal”…

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