O Consórcio Nova Ilha protocolou nesta semana, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma representação denunciando irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo de São Luís.

Em suma, as empresas Gemalog, Edeconvias e Cisne Branco, que se uniram para disputar o certame, tentam garantir sua classificação, como já vêm tentando na Justiça Comum (reveja). O consórcio argumenta que houve grave direcionamento no processo.

No entanto, na representação ao TCE-MA – à qual o Blog do Gilberto Léda obteve acesso com exclusividade -, foi formalizada uma denúncia que trata de um tema há muito debatido nos bastidores, mas nunca exposto às claras: o tal crédito flutuante do sistema de transporte de São Luís.

Esse crédito refere-se a valores de passagens efetivamente comercializados, mas não utilizados pelos usuários.

Num exemplo bem simples, é como se um cidadão abastecesse um cartão com R$ 100 em créditos, usasse apenas R$ 50 e depois fosse embora da cidade. O saldo dos R$ 50 é direcionado a esse “crédito flutuante”.

Pois bem, há vários casos assim e o caixa desse crédito chega, segundo comenta-se nos bastidores, à casa dos milhões de reais.

De acordo com a representação formulada pelo Consórcio Nova Ilha, o edital de licitação previu que o saldo total desse crédito – repise-se: da ordem de milhões -, permanecerá em caixa apenas por mais 12 meses após a assinatura dos contratos. Depois disso, será repartido entre as empresas vencedoras da licitação.

Para o Nova Ilha, trata-se de apropriação indébita.

“O próprio Poder Concedente admite que, com a entrada em vigor da nova concessão do serviço de transporte coletivo, haverá saldo positivo em caixa e dispõe que os novos concessionários deverão realizar o serviço decorrente da utilização de tais créditos durante o período de 01 ano após a assinatura do contrato. Ora, parece claro que a Administração está conferindo um ‘cheque em branco’ aos novos concessionários do serviço de transporte coletivo no Município de São Luís/MA, outorgando aos mesmos o direito de se apropriarem de receitas que deveriam ser do sistema de transporte coletivo, enriquecendo assim os paticulares que prestam o serviço de forma totalmente ilegal e sem qualquer fundamento”, destaca a ação.

Mas há ainda um problema maior: entre empresários do sistema corre a versão de que, na verdade, esse crédito flutuante já teria sido utilizado em sua quase totalidade.

E que a previsão do edital – de apropriação do saldo pelas empresas – seria apenas uma forma de legalizar o que já teria sido feito ao arrepio da lei. Por isso, também, a necessidade de se evitar que uma empresa nova entre no sistema, pois a ela não teria como ser garantido acesso aos créditos após 12 meses, se eles já houverem de fato sido utilizados.