O ex-prefeito e ex-deputado federal Zé Vieira (PP) segue tentando a reviravolta necessária para validar seus 20.671 votos e ser declarado prefeito eleito de Bacabal.

Na noite de ontem (14) ele recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília – depois de ter perdido mais uma na 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão -, e conseguiu uma liminar para suspender os efeitos de três acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), em tomadas de contas especiais.

A decisão é do desembargador federal Souza Prudente (leia a íntegra acima).

Na prática, o magistrado suspendeu os efeitos dos julgados pelo TCU até a solução do mérito, o que tira de Zé Vieira a condição de inelegível por rejeição de contas de convênio.

Mas isso não limpa sua ficha e ainda não garante uma reviravolta no caso de Bacabal.

Isso porque, além desse caso, a juíza Daniela Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) indeferiram o registro do candidato (reveja) também devido a uma condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário. Essa decisão continua valendo.

Já com a liminar do TRF em mãos, no entanto, Zé Vieira busca reverter, agora, a situação no STJ. Por isso pediu que o TRE-MA adie o julgamento de embargos protocolados por sua defesa, para que ainda seja possível anexar aos recursos uma nova decisão favorável – caso haja -, o que poderia lhe garantir, finalmente, o deferimento do registro e a validação dos votos.

Se o pedido de adiamento for deferido, por outro lado, é provável que a questão seja mais uma vez judicializada, desta vez com reclamação ao CNJ e ao TSE, com base nos artigos 16 e 97 da Lei das Eleições.

Vale aguardar…