A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) anunciou hoje (28), por meio de nota, que os juízes maranhenses vão aderir a um movimento nacional e paralisar as atividades no estado na quinta-feira (1º).
O ato é uma forma de protesto contra a possibilidade de aprovação, pela Câmara, de propostas que anistiem os crimes de caixa 2 e que estabeleçam a possibilidade de juízes e membros do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade.
O relator do projeto que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do seu parecer esta segunda possibilidade, mas, segundo os magistrados, ela ainda pode ser incluída no texto por meio de emenda em plenário.
Para João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), “a situação é extremamente grave”.
“Medidas como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, que poderão ser incluídas no parecer por meio de emenda de plenário, que jamais teremos conhecimento antes da votação, pretendem absolver todos aqueles que sugaram o País e criminalizar os agentes públicos que têm a função constitucional de reprimir e punir os crimes de corrupção”, destacou.
Uma coletiva na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) está marcada para quarta-feira (30), às 11h, quando serão dados detalhes do movimento.
Já quase não trabalham mesmo, são tqq (terça, quarta e quinta), não é novidade e ainda têm dois meses de férias por ano. Vão trabalhar!
A anistia ao caixa-2 eleitoral é uma aberração, ou melhor, uma acinte à sociedade. Acho que não deve passar.
Contudo a punição de juízes e membros do Ministério Público que erram e com os seus erros profissionais prejudicam outrem é uma medida justa e necessária, pelo singelo argumento que qualquer cidadão que erra dentro de sua atividade profissional é penalizado. Por que somente estas autoridades deveriam ser perdoadas pelos seus erros. Tudo será uma questão de eficiência profissional e de um período de adaptação da nova norma. Ademais disso, a experiência tem demonstrado que os Conselhos Superiores de controle da atividade profissional dessas autoridades não têm se mostrado a contento pra corrigir os seus deslizes na atividade ministerial e judicante. Talvez só quem é contra essa proposta são as autoridades envolvidas. Mas logo, logo elas irão se adaptar à nova situação.
*favor excluir o comentário anterior.
Vivemos dias vergonhosos no Brasil. Pensar em anistiar crimes eleitorais de caixa 02 é um verdadeiro absurdo. Quanto aos Juízes, acho Justo que se pense em responsabiliza-los por erros cometidos em duas decisões, exclusivamente daquelas que são tomadas por lá interesses obscuros de obter vantagens pecuniárias. O gancho principal que deveria ser logo lançado, era acabar com aposentadoria compulsória que esses “magistrados” tem direito quanto são penalizadas por cometerem irregularidades. Um privilégio! Vergonha
Apesar da notícia de paralisação das atividades forenses no próximo dia 1º. de Dezembro, pela AMMA, a 2ª. Vara do Tribunal Popular do Júri da capital informa aos jurisdicionados e ao público em geral, que funcionará normalmente, inclusive, com a realização das audiências previamente agendadas para aquela data.
Não obstante, e, apesar da situação crítica que o judiciário nacional atravessa, não é paralisando as suas atividades, causando, com isso, prejuízos e transtornos para as partes e seus procuradores, que, nós juízes e juízas iremos superar essa fase tenebrosa.