Bancada do MA vota pela punição a juízes e MP por abuso de autoridade

emenda

A bancada federal do Maranhão votou em peso pela aprovação da emenda do deputado federal Weverton Rocha (PDT) que acrescentou ao pacote de 12 medidas anticorrupção a previsão de punição por crimes de abuso de autoridade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público (saiba mais) – a proposta inicial era de crime de responsabilidade.

Dos 14 deputados federais maranhenses que registraram presença em plenário, somente 13 votaram – Rubens Júnior (PCdoB) registrou presença, mas não estava no plenário, segundo o sistema de acompanhamento de votações da Câmara.

Hildo Rocha (PMDB) e Eliziane Gama (PPS) manifestaram-se contra a emenda do pedetista.

Votaram a favor, além do próprio Weverton, os deputados Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PTN), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), João Marcelo (PMDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (DEM), Pedro Fernandes (PTB) e Waldir Maranhão (PP)

A emenda – aprovada com 313 votos a favor e apenas 132 contra – prevê a responsabilização de juízes, promotores e procuradores por “atuação político partidária”. Pelo texto referendado em plenário, magistrados podem ser processados se opinarem sobre processo em julgamento.

No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais.

7 ideias sobre “Bancada do MA vota pela punição a juízes e MP por abuso de autoridade

  1. Esse projeto é claramente inconstitucional. São crimes de hermenêutica e ofensa à inafastabilidade do controle judicial e à efetividade da jurisdição.
    Excessos tem que ser punidos severamente, mas isso foi uma tentativa de vingança.
    E se passar o fim do foro, aí o pau vai quebrar….

  2. Advogando em causa própria e conta os interesses dessa nação. Pau neles. Reparou como a grande maioria deles é aliada do governador? coincidência??? Eu não acredito.

  3. A INICIATIVA FOI DO ACORDO ENTRE PMDB(Temer/Sarney/Lobão/Renan e outros) mais o PSDB ( Serra. Alckmin, Aécio e outro) NO ACORDO PARA TIRAR DILMA DO PODER… O ACORDO FOI DE TODOS OS PARTIDOS PRINCIPALMENTE O P.M.D.B…..Só o PT e PCdoB que foram contra(Que ironia…

  4. Só vagabundos! Pergunta pra esse calhorda desse Weverton Rocha cadê a verba que ele desviou da reforma do ginásio Costa Rodrigues, que sumiu. Mas ele tem a quem puxar, é só investigar a vida pregressa da mãe e do pai dele.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *