A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deferiu ontem (5) requerimento de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV) pedindo a abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB).
Votaram a favor do processo o próprio Edilázio e o deputado César Pires (PEN), contra o voto apenas do deputado Othelino Neto (PCdoB), que exerce a presidência da Casa.
Apesar da aprovação, o caso ainda não será encaminhado à Procuradoria do Legislativo, porque os deputados Bira do Pindaré (PSB) e Levi Pontes (SD) recorreram ao plenário, que deve dar hoje (6) uma decisão final sobre o caso.
Se o deferimento for mantido, a Procuradoria da Assembleia reunirá a documentação com a denúncia de Edilázio e formalizará um processo na Justiça estadual, a quem caberá julgar se o auxiliar do governador Flávio Dino (PCdoB) cometeu crime, ou não.
Caso o plenário derrube a decisão da Mesa, o deputado já avisou que protocolará a denúncia no Ministério Público, sugerindo a propositura de uma ação civil pública.
O pedido de Edilázio tem como base um requerimento aprovado também pela Mesa Diretora em outubro deste ano. Por meio dele, solicitava-se do titular da Sinfra a relação dos municípios beneficiados pelo “Programa Mais Asfalto” e o cronograma físico/financeiro das obras do programa. O prazo para a prestação dos esclarecimentos era de 30 dias.
As informações, contudo, só foram fornecidas à Assembleia Legislativa depois que Edilázio Júnior anunciou que entraria com o pedido contra o secretário – 57 dias após a aprovação do requerimento e, de acordo com o deputado, de forma incvompleta.
“É um deboche esse relatório que o senhor Clayton Noleto nos encaminhou”, reclamou Edilázio Júnior, na tarde de ontem, após a aprovação do requerimento. Ele segurava em mãos o documento enviado pela Sinfra: uma relação, de apenas 7 páginas, com os municípios onde o programa já foi concluído e onde as obras ainda estão em andamento.
“O secretário cometeu crime de responsabilidade no momento em que deixou de prestar as informações a esta casa. Ele nos respondeu, e ainda de forma errada, com quase um mês de atraso”, comentou.
Gilberto, na SEMED, os estagários trabalham dois meses e recebem apenas um. Dizem por lá que alguém está embolsando o dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento dos estagiários
ATITUDE ACERTADA DA ASSEMBLEIA.O PAÍS VIVE MOMENTO EM QUE INVESTIGAÇŌES NECESSITAM SER FEITAS AONDE HÁ FORTES INDÍCIOS DE DESVIOS DE RECURSOS DO POVO , PRIVILÉGIOS DE CONSTRUTORAS COMO TAMBÉM SUPER FATURAMENTO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.EM OUTROS ESTADO , POR MUITO MENO, SECRETARIOS E GOVERNADORES ESTÅO INDO PRA CADEIA .AQUI NO MA NÃO PODE SER DIFERENTE.