O desembargador Antônio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (14) nova liminar e suspendeu decisão anterior, do desembargador Guerreiro Júnior, que havia garantido o deferimento do registro de Dr. Washigton (PDT), candidato mais votado na eleição deste ano em Bacuri.

O pedetista disputou a eleição subjudice porque teve as contas de 2010, quando ainda era prefeito da cidade, reprovadas pelos vereadores em maio de 2016.

No plantão do último fim de semana, Guerreiro havia suspendido os efeitos do decreto legislativo que confirmara a reprovação e garantido a possibilidade da declaração de Washington como prefeito eleito (saiba mais).

Sustentou ele naquela decisão que o parecer do TCE que opinava pela rejeição das contas fora posteriormente modificado, para sugerir a aprovação.

Ao cassar a decisão de Guerreiro, contudo, Bayma contesta essa versão.

“Em examinando o produzido acervo, fácil constatar que o Parecer Prévio PL-TCE 85/2016, que retificou o Parecer Prévio PL-TCE 02/2014, diferentemente dos termos constantes na decisão atacada, em momento algum “desconsiderou a desaprovação das contas” (sic), pelo contrário, se lha manteve intacta, o que nos leva acreditar que o vício retificador apenas se deu exclusivamente por erro material na identificação do processo a que submetido a julgamento, onde apontado processo TCE/MA 4163/2014, corretamente o seria processo TCE/MA 4163/2011, portanto, sem alteração substancial do julgamento das contas a invalidar o pronunciamento final do poder legislativo municipal”, destacou.

Ele também estranhou o fato de a decisão ter sido tomada no plantão, mesmo depois de já haver sido negada, pelo desembargador Marcelino Ewerton, em plantão anterior.

“Antes que tudo, o consignar de que estranha a apreciação do Mandado de Segurança n.º 59412-2016 em sede de plantão judiciário, isso porque, ainda que tomado em face de suposto ato omisso na prestação jurisdicional, assim o feito quando decorridos 19 (dezenove) dias intercalados da protocolação do Pedido Cautelar Incidental e o ajuizamento Mandamental, quando a se esperar em caso semelhante, manejamento normal pelas vias ordinárias e perante a preventa relatoria”, ressaltou.

O fato é que, com a decisão, a reprovação das contas de Dr. Washington segue valendo e, com isso, a anulação dos seus votos.

Em tempo: uma segunda liminar, do desembargador Raimundo Barros, também foi cassada por Bayma, o que torna válidos os argumentos do juiz de Bacuri, que indeferiu o registro do pedetista com base na Lei da Ficha Limpa.