Aprovado projeto de César Pires que disciplina publicidade oficial

O Plenário aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 194/16, de autoria do deputado César Pires (PEN), que disciplina a veiculação impessoal de publicidade e propaganda do Governo Estadual e do Municipal, seus respectivos poderes e entidades da administração indireta.

O projeto veda qualquer forma de propaganda que, direta ou indiretamente, contenha expressões, nomes, mensagens ou imagens que caracterizem promoção de partidos políticos, entidades particulares, serviços públicos ou autoridade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em defesas anteriores, o deputado César Pires argumentou que este seu projeto visa tão somente evitar abusos contra o princípio da impessoalidade no serviço público.

Agora aprovado, o projeto segue para sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

Mas quem usa uma placa de publicidade como a que ilustra este post sancionaria uma lei dessas?

11 pensou em “Aprovado projeto de César Pires que disciplina publicidade oficial

  1. QUAL O PROBLEMA COM A PLACA?

    DESCULPE. NÃO CONSEGUIR VISUALIZAR NENHUMA ILEGADADE.

    EXPLIQUE-ME, POR FAVOR.

  2. ENCONTREI A ILEGALIDADE E A IMORALIDADE.

    A INSCRIÇÃO “GOVERNO FLÁVIO DINO” VAI DE ENCONTRO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E MORALIDADE.

    BOA NOITE.

  3. Se fosse assim no governo Roseana a Mirante já tinha falido há tempos. Fazer lei pros outros é bom. Política é guerra. Se cumprirem vão ser bobinhos. Nem o governo federal cumpre. #veta

  4. Grandes merdas!
    Porque ele não mandou criar no governo passado quando ele era secretário de educação!
    Tantos projetos em benefício do povo que ele deveria criar e fica criando uns que não acrescenta em nada e estado e a população.
    Hipócrita só levando pro lado da política.

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