Zé Vieira consegue liminar no TSE e deve ser empossado em Bacabal

O ex-deputado Zé Vieira (PP) conseguiu hoje (29) uma importante vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes conferiu efeito suspensivo a um recurso interposto pelo progressista – até o julgamento do mérito da questão pelo plenário da Corte – e afastou, pelo menos momentaneamente, a inelegibilidade que provocou o indeferimento do seu registro de candidatura.

Zé Vieira teve o registro negado por dois motivos: teve três contas rejeitadas pelo TCU – nesse caso, conseguiu liminar da Justiça Federal (reveja); e foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ato doloso de improbidade administrativa que acarretou enriquecimento ilícito e dano ao erário.

É essa segunda condenação que está suspensa pela liminar de Mendes, o que possibilita a diplomação e consequente posse de Vieira.

Abaixo, trecho da decisão.


4 ideias sobre “Zé Vieira consegue liminar no TSE e deve ser empossado em Bacabal

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