A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi impedida, na manhã de ontem (8), de entrar no imóvel onde foi instalado um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora. O prédio pertence a um filiado do PCdoB e pelo aluguel o governo já pago mais de R$ 170 mil, desde 2015 – embora a devida ocupação tenha acontecido há cinco dias (saiba mais).

No local, a parlamentar conversou com moradores, que reivindicam a retirada da unidade da Funac no local, porque já sofrem com a presença de um Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) do Anil) e as fugas de detentos.

A parlamentar bateu no portão da Unidade de Atendimento Socioeducativo mas ninguém atendeu. Segundo Andrea Murad, a intenção da visita é ver se as instalações para abrigar os internos estão de acordo com o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) e de acordo com as declarações emitidas pelo Governo.

“Dois seguranças foram vistos, batemos no portão e um deles nos comunicou que foram orientados a não abrir. Sou deputada, fiscal das ações do estado, dos recursos que o governo aplica, tenho prerrogativa pra visitar mas infelizmente, não só eu, mas os moradores que me convocaram foram desrespeitados. E isso não se justifica. Se o imóvel está em conformidade como as notas que o Governo emite, não há motivo para impedir a visita de uma deputada ao local. Mesmo assim, tentei chegar o mais próximo possível das instalações e o que pude ver é que a casa alugada pelo governo não é o ideal, não recebeu os reparos e nem as adequações necessárias e ainda assim está com menores internos sem qualquer segurança. O que reforça mais ainda que a locação do imóvel nada mais foi que um contrato para beneficiar um filiado comunista, onde já se sabe funcionou até como comitê de campanha em 2014 “, declarou Andrea Murad.

A deputada comunicou a sua presença na unidade para a assessoria da Funac, mas até a saída dela e de assessores, ninguém da Fundação deu retorno sobre sua solicitação de entrada.

Andrea teve que subir pelo prédio em construção ao lado da unidade da FUNAC, por onde se verificou um terreno despreparado e uma casa sem estrutura para aplicar qualquer ação socioeducativa para menores.

“Muro baixo demais, ausência de cerca elétrica, janelas sem grades, não vi aqui um imóvel que nem mesmo beneficie os menores com ações socioeducativas, sem quadra poliesportiva como prevê o próprio ECA e o SINASE, espaços que garantam um trabalho eficaz de ressocialização. Então, além de ser um verdadeiro desgaste, preocupação e insatisfação dos moradores com essa unidade aqui, ela não está no padrão que as entidades nacionais e internacionais recomendam”, completou.

Providências

Andrea Murad está solicitando uma série de informações sobre o funcionamento da unidade, sobre a reforma citada pelo Governo do Estado e adiantou que ingressará na justiça para que sua prerrogativa de parlamentar, fiscal das ações do governo, seja respeitada.

“Vou recorrer à Justiça para que eu entre e vistorie o imóvel alugado pelo governo que desde já considero um crime contra administração pública porque o imóvel ficou 1 ano e meio fechado, o governo pagando o aluguel mensal de mais de R$ 12 mil reais sem ser utilizado e o mais grave de propriedade de um filiado do PCdoB. Também estou buscando todas as informações da suposta reforma, como estão distribuídos os internos nessa unidade, quais as atividades que estão realizando e se a unidade está dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo”, disse Andrea.

A deputada estadual também entrará com uma representação reforçando o pedido ao Ministério Público para que apure as denúncias e irregularidades constatadas. Os moradores declararam ainda que vão continuar o protesto de interdição da rua Frei Hermenegildo, além de outras ações no local até que o governo retire a unidade da Funac na Aurora.