MP garantiu bloqueio de R$ 27 milhões da repatriação no Maranhão

As ações inibitórias com pedido de tutela de urgência antecedente ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, no final de 2016, como parte da ação institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, levaram a Justiça a bloquear R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior.

No total, 39 municípios tiveram recursos bloqueados: Pindaré-Mirim, Tufilândia, Barreirinhas, Santa Inês, Olho d’Água das Cunhãs, Pio XII, São Vicente Férrer, Cajapió, São João Batista, Vitória do Mearim, Viana, Cajari, Brejo, Anapurus, Matões do Norte, Cantanhede, Matinha, Bela Vista do Maranhão, Morros, Cachoeira Grande, Presidente Juscelino, Axixá, Pinheiro, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Bacabal, São Luís Gonzaga, Alcântara, Rosário, Bacabeira, Urbano Santos, Belágua. São Benedito do Rio Preto, Governador Eugênio Barros, Senador Alexandre Costa, Graça Aranha e Santa Rita.

Além das ações ajuizadas pelos promotores de justiça, o MPMA fez representações ao Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria Geral da República, Ministério Público de Contas, que atua junto Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, e encaminhou ofício à unidade da Procuradoria da República no Maranhão.

O TCU concedeu medida liminar, em 28 de dezembro, proibindo o governo federal de antecipar o repasse dos recursos referentes à multa de repatriação de dinheiro. Entretanto, no dia seguinte, 29, o ministro Raimundo Carreiro acatou recurso da Advocacia-Geral da União e liberou o repasse, mas não permitiu a movimentação dos valores encaminhados aos cofres públicos antes do dia 2 de janeiro.

O objetivo da série de medidas adotadas pelo MPMA foi garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores e pudessem ser empregados nas atuais administrações, mediante autorização legislativa, evitando prejuízos aos cofres públicos.

Antes das decisões judiciais, o Blog do Gilberto Léda também havia se manifestado cobrando que o MP e a Justiça impedisse que prefeitos de saída tivessem acesso às verbas (reveja).

4 pensou em “MP garantiu bloqueio de R$ 27 milhões da repatriação no Maranhão

  1. Deixo para vocês avaliarem o resultado dos programas do PT: 

    1.
    Pagamento da dívida externa com o FMI, o PT converteu a dívida externa em interna quem ganha com juros abusivos são os banqueiros, maiores que os cobrado pelo FMI. 

    2.
    Salário mínimo: a inflação e o dólar comeram. 
    ¿COMPREENDEU?… ¿Compreendeu mesmo?

    3.
    O Brasil estava entre as maiores economias do mundo e quem ganhava eram os ricos. 

    4.
    Bolsa família , foi o FHC quem instituiu, os PTistas dizem que é projeto deles.
    FHC: odiado pelo PT. O PT só fala nele… Só pode ser amor enrustido.

    5.
    Prouni somente para escola particular não pagar imposto. 

    6.
    Luz para todos ( RESPONDA: ¿Por que utilizar a palavra “PARA TODOS”, na publicidade? Pergunto: ¿é para “TODOS”, mesmo? Mesmo??…). E o preço da luz é aos olhos da cara e o programa petista «Farmácia Popular» fechando todos os dias.

    7.
    Apenas 214 escolas técnicas para um país continental com mais de 200 milhões de habitantes.
    Aqui não tem trouxa.

    8.
    Apenas 18 universidades públicas com baixo nível de qualidade e permitiu milhares de universidades particulares “de esquina” sem as mínimas condições de funcionarem. Uma agiotagem escolar para empresários se fartarem de lucros.

    9.
    Toda a breguice, baranguice e cafonice cultural divulgada pelo Brasil em 13 anos. O nível cultural do brasileiro caiu demais nos últimos anos, durante o Governo do PT. A educação geral também. O Brasil é um país grosseiro…

    10.
    Os PTistas disseram que há 5 milhões de jovens pobres e negros na universidade, alguém acredita? 

    11.
    Dizem mais, 40 milhões que saíram da miséria o que é uma mentira deslavada, peço a eles fonte e comprovação e eles silenciam. (as vezes os Ptistas dizem 22 milhões… !?. entenda essa gente.)*
    E mais, apelam, 38 milhões na classe média a 1000 reais? Tá brincando!*
    *Somem agora os 40 mais 38… Eles estão vendendo ilusões, não é real.

    12.
    PAC fonte de corrupção e obras inacabadas por todo o Brasil. 

    13.
    O déficit habitacional era de 7 milhões antes do “minha casa minha vida”, a dilma diz que fez 1,5 milhões de moradias e por incrível que pareça o programa incentivou a especulação imobiliária e o déficit voltou a ser 7 milhões, novamente. Que “programão” ingrato é esse? 

    14.
    Também com a saúde que é um caos, se não tivesse uma ambulância, seria o mico, e 2132 ambulâncias para 789 municípios é muito pouco. O Brasil possui 4000 municípios, isso é esmola. 

    15.
    Onde será que foi parar o grandioso orçamento da saúde (segundo o PT, 106 bilhões), se a saúde está lixo, como no século XIX. Os PTistas querem enganar quem?

    16.
    E a educação? Um caos. Pátria Educadora é o fim da várzea. A Dilma é realmente uma brega.

    17.
    Vamos falar da “Vale do Rio Doce, Samarco?” Um acordo favorável aos interesses da corporação empresarial. [Segundo Dilma, não é «SAMARCO» não… Pra ela: é «SÃO MARCOS»…].

    18.
    E o desemprego? Está por volta dos 10 a 12 milhões de pessoas.

    19.
    A classe trabalhadora paga a conta da crise GERADA — apenas, só e somente — por longo Governo do PT, em anos anteriores. PT: essa merdinha e picaretagem de gente velha e idiota. Mesmo que seja cancioneiro, mesmo que seja de universidade.

    20.
    Os petistas (todos. Sem excessão) seguem uma religião de fé e dogma. Acreditam em deusa: a divindade brega deles cujo nome é a «Coração Valente©» de João Santana [santa criada pelo bilionário — virgem que jamais cometeu nenhum desvio. O bilionário Santana agora está preso pelo MORO. Moro esse que a religião ensina que é uma intidade do Mal… rsss] era uma deusa gorda. Tem variados dogmas que aprendem em blogs de fé (uma espécie de “igrejinha”) e repetem ad infinitum: «fascista»; «foi golpe»; «20 milhões da pobreza»; «Estados Unidos, o Império»; «sem crime de responsabilidade»; «Pronatec»; «é gópi, é gópi, é gópi»; «mídia hegemônica» [uma espécie de demoninho ou capetinha muito, mas muito perigoso para a religião]; «PiG»; «fora temer» [mantra cantado]; esse dogma aqui DE TODOS é dos melhores: «LUZ para todos» [rssss] etc. etc. etc. etc. etc.

  2. Uma vergonha esse bloqueio sem base legal, materializado poor juizes que Nao entendem absolutamente nada de direito financeiro, tributario, e ignoraram a Constituicao da Republica. O pior foi a falta de tempo para os prefeitos irem ao STF. Gilmar Mendes e a Presidente do STF deferiram liminares em reclamacoes suspense do bloqueios que malferiram a indepevndencia dos powderes.

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