Imóvel da L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda abriga nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) há uma semana, mas está alugado desde agosto de 2015

De O Estado

O governo Flávio Dino (PCdoB) pagou, desde outubro de 2015, R$ 720 mil pelo aluguel de um imóvel em que só passou a funcionar há uma semana a nova sede da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). O prédio fica na Rua das Cajazeiras, nº 190, no centro de São Luís.

O contrato de locação foi assinado com a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, no início do mês de agosto de 2015, pela presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Elisângela Cardoso. Mas houve uma retificação no fim daquele mesmo mês, por incorreção quanto à vigência: passou de 12 para 60 meses

O valor global era de R$ 540 mil – referente a 12 parcelas de aluguel mensal de R$ 45 mil. Mas, segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Estado, já foram pagas, até o dia 26 de dezembro de 2016, 16 parcelas de igual valor.

A nova sede da DAI funciona ainda em obras. Na fachada uma placa de identificação indica que a adequação do prédio começou, no máximo, há 45 dias e custou mais R$ 151,3 mil.

A obra, nesse caso, ficou a cargo da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), cujo titular, Clayton Noleto (PCdoB), não respondeu a O Estado a data exata de início da reforma.

Em nota, a Funac diz que o imóvel foi locado para abrigar não apenas a DAI, mas o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), que “integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator, Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão”.

Afirma, ainda, que em março de 2016 – sete meses após o início do contrato, que já vinha sendo pago – iniciaram-se “as adequações internas de seus espaços”. E garante que em setembro de 2016 já estava em funcionamento no imóvel a Delegacia do Adolescente Infrator, informação que foi negada por um escrivão da Polícia Civil de plantão na tarde de ontem. A O Estado ele informou que a DAI só começou a funcionar nas Cajazeiras há uma semana.

Igual

O pagamento de aluguel antecipado por parte do Governo do Maranhão para o proprietário do imóvel onde funciona a delegacia nas Cajazeiras, apesar de mais prejudicial ao erário, é igual ao do prédio onde a Funac instalou um anexo do Centro de Juventude Canaã, na Aurora.

O Executivo também pagava desde 2015 pela locação da casa de propriedade do comunista Jean Carlos Oliveira – que é também funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) –, mesmo a unidade só tendo sido instalada há uma semana.

Para o aliado, foram transferidos mensalmente R$ 9,5 mil desde agosto de 2015. A justificativa do governo é que, na Aurora, as obras de adequação já haviam começado àquela época, mas acabaram sendo paralisadas por pressão dos moradores, que negam a existência de qualquer serviço no local até o fim do mês passado.

Erro

Um erro na publicação do contrato entre a Funac e a L.D.A Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda dificulta a identificação dos pagamentos feitos pelo governo pelo aluguel do prédio onde foi instalada há uma semana a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), na Rua das Cajazeiras. No Diário Oficial, o locado é identificado como Ltda Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.