O juiz Francisco Ferreira de Lima, da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, mas respondendo pelo 1ª Vara, cancelou ontem (17), de uma vez só, dez licitações da Prefeitura de Coroatá.
A medida, liminar, tem como objetivo garantir a livre participação de empresários, que alegavam estar sendo impedidos pelo prefeito Luís Filho (PT) de disputar os certames.
Por meio de seus advogados, eles ajuizaram um mandado de segurança informando que não estavam tendo acesso aos editais das licitações do Municípios. Para eles, o impedimento é uma tentativa de fraudar o processo e direcionar as concorrências.
Na sua decisão, o magistrado determina que as licitações fiquem suspensas até que todos os pretensos concorrentes tenham acesso aos editais.
Isso vai acontecer na maioria dos municípios, tendo em vista a falta de experiência, a esperteza dos gestores, a pressa em conseguir dinheiro fácil. Nunca se viu tanta corrupção quanto nos últimos temos.
Na SINFRA quase todas as licitações são manipuladas para os “parceiros” do governo. Um juiz desse que seria bom pra se ter em São Luís.
Nenhum empresário conseguiu pegar os editais de medicamentos pode mandar apurar .
E nem o de material de expediente .
Essa é uma prática antiga no Maranhão. Enquanto o MP não atuar definitivamente como deveria, e deixar de fazer vistas grossas para esses direcionamento de licitações, sempre irão acontecer essas tentativas de favorecimentos.
A lei de licitações e contratos precisa, por outro lado, ser modificada urgentemente, coibindo esse tipo de direcionamento, mediante penas mais severas para quem for pego praticando esses crimes. Se possível, arrolando-se por força da lei também diretamente os prefeitos(secretários de estado, autoridades máximas do órgão ou instituição, ou até mesmo governadores). O MPMA precisa acompanhar melhor o proceder suspeito desses contadores de prefeituras do Maranhão, pois é deles que partem todas as iniciativas e encorajamento de prefeitos pra praticarem as mais absurdas ilegalidades. Tudo começa nesses escritórios de contabilidade sediados aqui na capital.
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