Caso Sefaz: MP opina pelo trancamento de ação do próprio MP

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão está prestar a deferir um pedido do advogado e ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão Ricardo Gama Pestana para o trancamento da ação penal a que responde em decorrência do chamado “Caso Sefaz” (saiba mais).

Gama foi incluído na ação porque emitiu parecer pelo pagamento de um precatório do Banespa – hoje Santander.

Já votaram pelo trancamento os desembargadores José Bernardo Rodrigues (relator) e José Luís Almeida. Falta apenas o voto do desembargador Vicente de Paula.

O curioso no caso é que a denúncia foi formulada pelo Ministério Público – no caso o promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís (foto acima).

Mas o próprio MP também opinou pelo trancamento da ação, em parecer da procuradora de Justiça Rita de Cássia Moreira.

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  1. Pelo menos com relação aos procuradores, a denuncia se traduz em verdadeira excrescência jurídica, que deverá ser corrigida pelo tribunal.

  2. A denúncia contra Roseana também deve ser trancada. É um completo amontoado de asneiras. O promotor responsabiliza Roseana porque ela teria nomeado servidores do 20º escalão e esses servidores teriam cometido irregularidades. Ou seja: se um chefe de poder nomeia alguem e esse alguem vier a cometer crime, pune-se também quem o nomeou. Essa tese só se sustenta na cabeça de quem é um completo alheio ao direito processual penal, caso do promotor Paulo Roberto

  3. Os pareceres da Dra. Rita Baptista foram pela denegação. So olhar na movimentação dos habeas corpus 56.001/2016 e 56.002/2016.

  4. Prezado Jornalista,
    isto deixa claro, que esta denúncia não passa de mera perseguição política.
    Infelizmente, o nobre Procurador do Estado – Ricardo Pestana e todos os outros, mesmo inocentes, sempre serão vistos como corruptos, pois o estrago a imagem dos denunciados já foi feita.
    Infelizmente é assim que as coisas acontecem no MA, primeiro condenam antes de provarem a culpa.
    Espero que o TJ possa derrubar essa ação incoerente e sem pé e nem cabeça, contra este Procurador e todos os acusados na denúncia.

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  6. É um dos […] do PGE. Era advogado de prefeitos no TCE e o TCE quando condenava os prefeitos devolverem o que roubaram, manda a PGE cobrar. E quem era o chefe do setor da PGE que fazia essas cobranças? Ele mesmo […].

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