O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) revelou hoje (15) que o chefe da assessoria jurídica da Sinfra, Eloy Weslem Ribeiro, está com seu registro na OAB cancelado desde 2014.
A informação foi trazida à tona na Assembleia, durante sabatina com o secretário Clayton Noleto (imagem acima).
Segundo o parlamentar, o cancelamento do registro deveria impedir o assessor de emitir pareceres jurídicos.
Ainda de acordo com Edilázio, por conta do impedimento os pareceres que embasam contratos da Sinfra podem ser contestados por empresas que se julguem prejudicadas em licitações na pasta.
Em resposta ao questionamento sobre o caso, Noleto disse apenas que não sabia do cancelamento da OAB do seu assessor.
Uma barbeiragem sem precedentes! Isso poderá causar a nulidade absoluta de uma boa parte dos contratos em execução da SINFRA. Haja vista que os pareceres jurídicos sobre as minutas dos editais e sobre as licitações não terem desse modo validade. alguma E, como é cediço, o que é ilegal não poderá em hipótese alguma surtir efeitos!
Ele está atuando como Advogado ou como Assessor Jurídico?
Assessor jurídico
Com a OAB cancelada,não pode atuar em nenhum dos casos,jamais assinar e “colocar o n° cancelado”.
Essa era a grande bomba, que a oposição ventilava nos corredores da Assembleia? Gente, que pífio! Esse Edilázio, no reduto eleitoral dele, olha, as coisas não estão boas, melhor ele parar de fabular e trabalhar, emitir projetos, destinar emendas!
Essas contratações têm vícios de origem ,portanto estão nulas de pleno direito. A legalidade do procedimento foi quebrada. Um drible na Lei 8666/93. Não há que se dizer mais nada. Uma improbidade administrativa muito clara.
Fraude em licitação e cadeia, se não foi feito licitação o Secretário e o empresário vai ter que prestar conta na Justiça se o Tribunal de Contas de parecer favorável tá prevaricando, arrocha que tem muita sujeira, todos sabem que Dinaldo Neves aprontou muito na Sintra e só aprofundar que dá pra prender muita gente se fosse um Prefeito do interior já tava na cadeia.
É isso que dá botar gente sem qualquer experiência pra gerir a coisa pública. Outra merda grande tá ocorrendo é na CAEMA, onde um advogado de reclamação trabalhista é o responsável pela política de saneamento de todo o Maranhão.
Se ele cancelou para exercer o cargo a barrigada é de Edilasio e quem acompanhou
cancelou em agosto de 2014 pra assumir um cargo em janeiro de 2015? acho difícil… e mais: se cancelou pra assumir o cargo, o que ele fazia defendendo um candidato a vereador em Augustinópolis (TO) em 2016?
Só barbeiragem esse governo de todos eles rsss
Quem deve prestar assessoria jurídica para qualquer secretaria de estado é a pge e deus procuradores. E não um assessor sem vínculo efetivo com o Estado.
Todas as licitações do estado, inclusive as realizadas pela Comissão Central de Licitações – CCL estão cheias de vícios, estou cansado de avisar.
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Na maioria dos casos, o parecer jurídico é apenas consultivo. E, por não ter fins deliberativos, creio que não seja o caso de anular os atos administrativos nos quais ele emitiu parecer. Mesmo sendo um rábula.
Nao se pode tentar criar subterfúgios. O governo Flávio Dino deixou perigosamente que seus contratos da SINFRA fossem formalizados sem observância da lei. Não se pode targiversar e nem tentar banalizar essa situação por uma singela razão: se quem assinou os pareceres jurídicos – exigidos pelo art.38 “parágrafo único” da Lei 8.666/93 – não tinha habilitação para tal, então estes documentos tornaram-se evidentemente documentos inválidos. Portando todos os atos administrativos subsequentes (contrações e execuções contratuais) praticados pela Sinfra nestes contratos restarão sem efeitos ilegais.
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