O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o arquivamento de uma ação movida pelo diretório nacional do PMDB contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Edmar Cutrim.

A ação foi proposta em 2014, quando o partido alegou suposto abuso de poder político praticado por Cutrim quando este, à época, exercia o cargo de presidente da Corte de Contas.

O conselheiro apareceu em gravação feita pela então governadora Roseana Sarney (PMDB) tratando, com o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) e com o ex-deputado Rubens Pereira, da “transfusão” de prefeitos e lideranças da base governista para a oposição. Na gravação, ele também cita reunião com vereadores e relata ajuda financeira a aliados no interior (reveja).

Relator do processo, Fischer seguiu parecer do Ministério Público Federal que afirmou, após a realização de inúmeras diligências, “não ter encontrado nos autos elementos que vinculem o conselheiro as condutas que deram origem à investigação, nem elementos que justifiquem a continuidade da apuração”.

“Ante as razões expostas pelo Ministério Público Federal, determino o arquivamento da presente sindicância”, despachou o ministro.

Ainda em 2014, Fischer já havia negado liminar solicitada pelo PMDB na qual o partido pleiteava o afastamento de Edmar Cutrim da presidência do Tribunal. (saiba mais).