De O Estado
A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.
“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.
Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.
Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.
Tramitação
Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.
“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.
Para fins de esclarecimento e a bem da verdade, a revisão geral requerida pelos servidores do TJ/MA e do MP/MA se refere à recomposição salarial pela perda inflacionária ocorrida do ano de 2014 (6,3%). A recomposição que os servidores do TCE/MA pleiteiam é relativa às perdas inflacionárias ocorridas no ano de 2015 (10,67%).
Com efeito, neste caso, não se deve dar uniformidade àquilo que por natureza é desigual, quer seja, a inflação de 2014 foi de 6,3% e a de 2015 é de 10,67%.
Na forma apresentada parece que os servidores do TCE/MA teriam ou queriam vantagem indevida, ou por apresentarem um projeto de lei contendo um percentual que pudessem não refletir a verdade dos fatos ou por que, eventualmente, poderiam aproveitar-se da condição de Vice-Presidente da Casa Legislativa de um Auditor do TCE/MA.
Nem uma coisa, nem outra.
A verdade é que governo se dispôs a conceder somente os 6,3% dos 10,67% perdidos para a inflação de 2015, e os servidores do TCE/MA aceitaram-no.
grato pela contribuição
Um absurdo completo. Desde o fim do ano passado que o reajuste dos servidores do TCE-MA de 10,67%, referente as perdas inflacionarias de 2015, deveria ter sido aprovado pela AL, mas o Governo entrou em ação e fez com que a votação ficasse para esse ano, justamente para reduzir o percentual, como agora está fazendo.
Seria cômico se não fosse trágico. Eu sugiro que os conselheiros do TCE saiam do mundinho irreal e fantástico em que vivem e vejam o que se passa no Brasil neste momento. São mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. As contas públicas brasileiras estão de mal a pior, com a dívida pública avançando para mais de 70% do PIB. Vários estados estão falidos e não conseguem honrar compromissos com fornecedores e nem pagar seus servidores. Um contingente enorme de pessoas abandonou seus planos privados de saúde pois não conseguiram mais pagar. Inadmissível que num momento desses o TCE fale em reajuste de salários. E olha que essa galera do tribunal tem proventos muito bons, muito acima da média salarial da população. Trabalham 6 horas. Eu imagino um desempregado que lê uma notícia dessas! A redução não deveria ser de 10,67% para 6,3%, mas para 0%. Basta!!!
Ridículo e totalmente ignorante seu comentário. Ninguém está pedindo aumento salarial e sim reajuste que são duas coisas totalmente distintas. Quem é funcionário público não tem seu salário reajustado pelo salário minimo, portanto necessita ser reajustado pela inflação do ano ano anterior e olha que não se tem nem uma data base para esse reajuste. Se informe melhor antes de tecer comentários sem conhecimento.
O deputado Fábio Braga é um otário e incompetente. Se essa emenda fosse uma boa Bira, Othelino, Marco Aurélio e outros comunistas queriam ser os autores, mas deram a emenda para Fábio que já foi aliado de Roseana Sarney e agora no governo de Flávio é um capacho. Já que o Brasil esta em crise, por que os deputados nao reduziram suas verbas indenizatórias e as verbas de gabinte de valores altissimos. Uma coisa é certa, os servidores não vão esquecer essa redução salarial que não aconteceu nem no tempo da ditadura militar
Porque nao reduzem suas verbas indenizatorias tirando os funcionnarios que nao sao concursados do tribunal de contas do estado?