Base governista age para diminuir reajuste de servidores do TCE-MA

De O Estado

A base governista na Assembleia Legislativa prepara-se para aprovar – provavelmente na sessão de hoje – uma emenda modificativa proposta pelo deputado estadual Fábio Braga (SD) que diminuirá de 10,67 para 6,3 o percentual de reajuste dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Segundo o parlamentar, que é vice-líder do Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão – da base comunista na Casa -, o objetivo é uniformizar o percentual de reajuste das diversas carreiras do Estado.

“Observando-se o Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, os servidores deste órgão buscam um reajuste geral de 6,3%. Portanto, visando a revisão geral entre os servidores do Estado é que se apresenta a Emenda Modificativa acima”, argumenta Braga.

Ainda de acordo com a justificativa apresentada por ele, a própria “Corte de Contas concorda que haja a aprovação de um reajuste em caráter geral para todos os servidores públicos do Estado”.

Segundo apurou O Estado, no entanto, a modificação do percentual é uma iniciativa do Palácio dos Leões, que já havia acordado reajustes na casa dos 6% com servidores do TJ-MA e do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e temia reações caso aprovasse uma reposição maior os funcionários do TCE.

Tramitação 

Na ocasião, o vice-presidente do Legislativo, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação da matéria. Ele afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de deputados no plenário.

“Quero prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”, disse.

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  1. Para fins de esclarecimento e a bem da verdade, a revisão geral requerida pelos servidores do TJ/MA e do MP/MA se refere à recomposição salarial pela perda inflacionária ocorrida do ano de 2014 (6,3%). A recomposição que os servidores do TCE/MA pleiteiam é relativa às perdas inflacionárias ocorridas no ano de 2015 (10,67%).

    Com efeito, neste caso, não se deve dar uniformidade àquilo que por natureza é desigual, quer seja, a inflação de 2014 foi de 6,3% e a de 2015 é de 10,67%.

    Na forma apresentada parece que os servidores do TCE/MA teriam ou queriam vantagem indevida, ou por apresentarem um projeto de lei contendo um percentual que pudessem não refletir a verdade dos fatos ou por que, eventualmente, poderiam aproveitar-se da condição de Vice-Presidente da Casa Legislativa de um Auditor do TCE/MA.

    Nem uma coisa, nem outra.

    A verdade é que governo se dispôs a conceder somente os 6,3% dos 10,67% perdidos para a inflação de 2015, e os servidores do TCE/MA aceitaram-no.

  2. Um absurdo completo. Desde o fim do ano passado que o reajuste dos servidores do TCE-MA de 10,67%, referente as perdas inflacionarias de 2015, deveria ter sido aprovado pela AL, mas o Governo entrou em ação e fez com que a votação ficasse para esse ano, justamente para reduzir o percentual, como agora está fazendo.

  3. Seria cômico se não fosse trágico. Eu sugiro que os conselheiros do TCE saiam do mundinho irreal e fantástico em que vivem e vejam o que se passa no Brasil neste momento. São mais de 12 milhões de pessoas desempregadas. As contas públicas brasileiras estão de mal a pior, com a dívida pública avançando para mais de 70% do PIB. Vários estados estão falidos e não conseguem honrar compromissos com fornecedores e nem pagar seus servidores. Um contingente enorme de pessoas abandonou seus planos privados de saúde pois não conseguiram mais pagar. Inadmissível que num momento desses o TCE fale em reajuste de salários. E olha que essa galera do tribunal tem proventos muito bons, muito acima da média salarial da população. Trabalham 6 horas. Eu imagino um desempregado que lê uma notícia dessas! A redução não deveria ser de 10,67% para 6,3%, mas para 0%. Basta!!!

    • Ridículo e totalmente ignorante seu comentário. Ninguém está pedindo aumento salarial e sim reajuste que são duas coisas totalmente distintas. Quem é funcionário público não tem seu salário reajustado pelo salário minimo, portanto necessita ser reajustado pela inflação do ano ano anterior e olha que não se tem nem uma data base para esse reajuste. Se informe melhor antes de tecer comentários sem conhecimento.

  4. O deputado Fábio Braga é um otário e incompetente. Se essa emenda fosse uma boa Bira, Othelino, Marco Aurélio e outros comunistas queriam ser os autores, mas deram a emenda para Fábio que já foi aliado de Roseana Sarney e agora no governo de Flávio é um capacho. Já que o Brasil esta em crise, por que os deputados nao reduziram suas verbas indenizatórias e as verbas de gabinte de valores altissimos. Uma coisa é certa, os servidores não vão esquecer essa redução salarial que não aconteceu nem no tempo da ditadura militar

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