O Sindcombustíveis do Maranhão protocolou hoje (20) uma representação contra o Procon-MA no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os empresários denunciam “tentativa de intimidação” de revendedores depois de o órgão governamental dar início a uma investigação de postos de combustíveis por suposto aumento abusivo de preços. No total, 108 postos da Grande São Luís estão sendo notificados para que justifiquem reajustes superiores ao acréscimo de 1 ponto percentual de ICMS, que começou a valer na semana passada.

Na representação, o Sindcombustíveis pede que o Cade determine ao Procon-MA e a seu presidente, Duarte Júnior, que se abstenham de fixar parâmetros para aumento de preço, assim como se abstenham de publicar nos meios de comunicação informações sobre a impossibilidade de aumento de preço de combustível, sendo analisada a conduta dos representados sob o ponto de vista da legislação antitruste. Também requer que, caso o Cade entenda pela a existência de infração da ordem econômica, imponha aos representados penalidades previstas em lei.

A orientação do Sindicato é que os revendedores notificados procurem a delegacia mais próxima para registrarem ocorrência contra o órgão. Em seguida, que entreguem cópia do documento na sede da entidade.

Orlando Santos, presidente do Sindcombustíveis, esclareceu que a atual pauta de cobrança do ICMS no Maranhão para a gasolina é de R$ 3.6164 e que o Sindicato protocola quinzenalmente no Procon essa informação, que é elaborada e divulgada pelo Ministério da Fazenda, seguida pelo Governo na arrecadação de impostos.

“Por mais que não reste duvidas a respeito da inexistência de qualquer tipo de instrumento que legalize a interferência do Estado no mercado de combustíveis de forma direta, o PROCON-MA não vem respeitando os limites impostos, pois utiliza do poder de polícia com o intuito de coagir os donos de postos de combustíveis a não aumentarem a sua margem de lucro ou até mesmo de recompor a margem anteriormente praticada, sob pena de assim fizer ser notificado e até mesmo penalizado devido à acusação fraca de aumento abusivo de preço, o que não pode ser aceito”, explica Orlando Santos, presidente do Sindicato.

De outro lado, Duarte Júnior diz que nenhum reajuste injustificado pode prejudicar os consumidores.

“Não permitiremos que se utilizem de um reajuste lícito de imposto praticado pelo estado para elevar sem justa causa o preço e, consequentemente, sua margem de lucro. Por isso, agiremos com o máximo rigor para que o Direito Do Consumidor seja respeitado”, afirma.