A Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) encaminhou nota ao Blog do Gilberto Léda a respeito da denúncia de que a vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB), de Caxias, usou um veículo alugado para a pasta em sua campanha eleitoral (reveja).

Segundo consta no processo que a comunista responde na Justiça eleitoral, ela utilizou uma caminhonete Volkswagem Amarok, de placas PIQ-8055 durante a campanha, no mesmo período em que o veículo já estava alugado para a Seinc – o contrato foi firmado no dia 20 de julho do ano passado.

De acordo com a nota oficial, no entanto, apesar de o contrato ser do dia 20 de julho, o uso efetivo do veículo iniciou-se apenas no dia 10 de outubro de 2016, após as eleições.

“Não existe relação entre a data de vigência do contrato e o período utilizado dos veículos, que são atestados por fiscal devidamente nomeado por Portaria específica”, diz o comunicado.

O argumento, por sinal, é o mesmo que foi usado pela vereadora em sua defesa tanto no juízo de primeiro grau, quanto no TRE-MA. Nos dois casos, a justificativa foi sumariamente rechaçada.

“O indeferimento do pedido de diligências pleiteado pela ora Impetrante deveu-se ao fato de a prova ser desnecessária para a solução da causa, tendo em vista a juntada do contrato de locação do veículo Volkswagem Amarok PIQ – 8055 e do ofício n.º 72/2017 – GAB/SEINC, em que consta a vinculação do referido automóvel ao instrumento contratual de locação no período de 20/07/2016 a 20/07/2017, o que, segundo o Juízo, não deixa dúvidas de que o referido utilitário estava à disposição do Estado no dia em que cometidas as supostas condutas ilícitas”, decidiu o juiz eleitoral Daniel Blume, do TRE-MA, ao rejeitar um mandado de segurança impetrado por Aureamélia, que admitiu ter usado o veículo, mas afirmou que, à época, ele ainda não estava sendo utilizado pelo governo – apesar de o contrato já estar em vigor.

Leia abaixo a íntegra.

Sobre a publicação no Blog Gilberto Léda, de 23 de março de 2017, afirmando que uma vereadora de Caxias utilizou, em campanha, de veículo locado pelo Governo do Estado, a Secretaria de Estado Indústria, Comércio e Energia (Seinc) esclarece que:

1. O veículo Volkswagen Amarok, de placa PIQ-8055 citado na matéria, somente passou a ser utilizado por esta Secretaria após o dia 10 de outubro de 2016, conforme faz prova o Check-List de entrega do veículo ao fiscal de contrato desta Secretaria. Não existe relação entre a data de vigência do contrato e o período utilizado dos veículos, que são atestados por fiscal devidamente nomeado por Portaria específica;
2. Ao juiz eleitoral da 4° Zona foi respondido, conforme solicitado, que existe em vigor um contrato de locação com a empresa ‘Manhattan Locadora de Veículos Ltda’ e também foi encaminhada lista de veículos vinculadas à Seinc naquele momento (6 de fevereiro de 2017) além do instrumento contratual em vigor;
3. Outrossim, os veículos fornecidos conforme contrato são constantemente substituídos por diversos motivos, entre eles, por exemplo, prazo de revisão e garantia e problemas técnicos. E que o controle de frota informado na matéria, indica tão somente quais são os veículos da contratada em uso pela Secretaria naquele período, ou seja, fevereiro de 2017. Em nada tem a ver com o período em que o carro foi supostamente utilizado por terceiros, como tenta relacionar a matéria;
4. Esclarece-se ainda que não há nada obstante ao contrato N° 008/2016-Seic, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, ter sido firmado em 26 de julho de 2016. Em nenhum momento o contrato obriga ao contratado fornecer veículo de marca ou modelo especifico, em respeito ao art. 3º, caput, da Lei nº 8.666/1993.