Caxias: vereadora cassada fica no mandato até fim de julgamento

O juiz eleitoral Daniel Blume, membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), concedeu liminar à vereadora Aureamélia Brito Soares (PCdoB) – cassada há duas semanas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 (reveja) – e determinou que ela fique no cargo até o julgamento.

De acordo com o magistrado, o despacho é meramente processual, sem discussão de mérito.

“Segundo o Código Eleitoral, nestes casos o recurso deve ser recebido com efeito suspensivo. Ou seja: perda do mandato apenas depois da análise do recurso pelo TRE”, declarou Blume ao Blog do Gilberto Léda.

E foi esse o argumento utilizado por ele ao embasar sua decisão.

O caso, agora, deve ser julgado pelo plenário da Corte eleitoral.


4 ideias sobre “Caxias: vereadora cassada fica no mandato até fim de julgamento

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