O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará nos próximos dias uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSD que questiona a previsão de novas eleições em todas as hipóteses de cassação de mandato de eleito.
O partido alega inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral, com a redação dada pela minirreforma eleitoral, por ferir o princípio da soberania popular.
Caso a legenda obtenha êxito na apreciação da matéria no STF, pode haver mudança no cenário político de Bacabal. Isso porque o prefeito Zé Vieira (PP) está no exercício do mandato por força de liminar.
Vieira foi o mais votado na eleição de 2016, mas teve o registro de candidatura indeferido pela juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira, da 13ª Zona Eleitoral, e aguarda decisão sobre o seu futuro no município.
Em eventual cassação do mandato do pepista, poderá haver ou não novas eleições em Bacabal. Se a ação do PSD for acatada pelo STF, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) assume mandato. Se a ação for indeferida ou arquivada, a Justiça Eleitoral terá de organizar novo pleito na cidade.
Ação – A ADI protocolada pelo PSD no STF foi liberada para inclusão na pauta de julgamentos pelo ministro Luís Roberto Barroso.
No processo, o partido sustenta que na situação de cassação de mandato do eleito, o correto seria dar posse ao segundo colocado, sobretudo em municípios com menos de 200 mil eleitores. Ao determinar que sejam feitas novas eleições, de acordo com o PSD, a minirreforma não permite o máximo aproveitamento dos votos.
A ação também afirma que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tradicionalmente, só prevê novas eleições nos casos em que o pleito vai para segundo turno. Em eleições de colégios eleitorais menores e para o Senado, costumava entender que, cassado o eleito, assumia o segundo mais votado.
A ação do PSD deve julgada no STF junto com outro pedido de declaração de inconstitucionalidade do artigo 224, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No pedido da PGR está em jogo o mandato do presidente da República, Michel Temer (PMDB), que assumiu o comando do Executivo Nacional após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O dispositivo constitucional afirma que, no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, o próximo na linha sucessória deve assumir o governo e convocar eleições indiretas em até 90 dias. Na ação da PGR, o pedido é para que o Supremo defina que, no caso de cassação pela Justiça Eleitoral, as novas eleições sejam diretas.
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Na verdade, eu acredito que o município de Bacabal, precisa de um gestor de ponta, e o que está no poder, já passou por lá, e nada fez pra animar e restabelecer como deveria ser uma cidade, passei por lá dia desse, a cidade está abandonada, parece que não tem prefeito, as praças tristes e sujas. Portanto, preciso ver a frente daquela prefeitura trabalhando pra valer, pessoas novas e com pensamento de mudança assim é o Roberto, conheço pessoalmente o deputado, muito antes dele falar que queria trabalhar por aquela cidade, passei a entender que ele tem boas propostas sim, e porque não experimentar o rapaz? Mas as coisas estão acontecendo, e Deus está no controle, não vai demorar e Roberto Costa será o prefeito de Bacabal já já, preciso ver isso acontecer,assim como tantos outros amigos daquela cidade também espera, vamos acreditar que Bacabal cidade que um dia teve o orgulho de ser a rainha do médio Mearim. Um detalhe curioso, Cidade que tem prefeito comprometido com o desenvolvimento, ao chegar na mesma , logo se ver a diferença, não é o caso de Bacabal atualmente, pois parece que a cidade passou um furacão. Então vamos aguardar o desenrolar dos fatos, tudo é questão de tempo, e esse está chegando. Mesmo distante, estou na torcida por dias melhores para aquela cidade tão pacata que aprendi a gostar.
Essa justiça não define nada, toda essa demora quem sofre é o povo, mas o povo tem o governo que merece.