Governo federal vai cortar R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão

O governo federal descumpriu acordo firmado com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense em Brasília e publicou, na quinta-feira (6), portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 177 milhões das contas das prefeituras do estado referente ao ajuste anual do Fundeb de 2016.

A medida também atinge o governo estadual, que será penalizado com a perda de R$ 47 milhões. A lista contendo os nomes dos municípios e suas perdas está disponível no www.famem.org.br

O desconto deverá ser feito até o fim da próxima semana, o que causará um enorme déficit financeiro nos municípios do Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos profissionais que nele trabalham, por exemplo.

Em abril, o presidente da entidade municipalista, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), protagonizou uma grande articulação em Brasília que resultou na garantia, por parte do governo federal, da edição de uma medida provisória que parcelaria o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb (reveja).

Na ocasião, Tema, vários prefeitos e prefeitas e deputados federais reuniram-se com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas.

O presidente da Federação também realizou peregrinação em vários órgãos, como Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o objetivo de evitar que as cidades maranhenses e o próprio estado fossem prejudicados.

É importante destacar que a entidade municipalista prestou toda a assessoria jurídica necessária para que o governo do estado ingressasse, esta semana, com uma ação na Justiça Federal em Brasília visando reverter os efeitos da portaria baixada pela União.

Caso a decisão não seja modificada e o entendimento do governo federal prevaleça, um verdadeiro caos financeiro irá instalar-se nas prefeituras maranhenses, penalizando diretamente todos os agentes inseridos no contexto do setor da educação.


3 ideias sobre “Governo federal vai cortar R$ 224 milhões do Fundeb do Maranhão

  1. Esse prefeito de Tuntum não tem moral nenhuma, já foi preso nas Pedrinhas por desvio de dinheiro público e não faz um concurso público pra pagar a um professor contratado 650 atrasado, zelador, vigia, porteiros só recebe 300 é atrasa até 5 meses, é ono letivo em Tuntum começa no fim de abril e termina no começo de novembro. Vem falar em melhorias da educação .Palhacada.

  2. A unica diferença que ia ter pra Tuntum se esses valores fossem repassado pelo Governo Federal, é que o Sr. Prefeito is roubar mais, agora na Educação, amigo Gilberto, NENHUMA, o Prefeito bandido e o Secretário de Educação, um merda, até ANALFABETO o mesmo é. Uma nomeação dessa só através da politica mesmo e em Tuntum. UFA, VERGONHOSO, nossa.

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