MP abre inquérito criminal sobre 22 mortes de idosos no Solar do Outono

O promotor Augusto Cutrim, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso de São Luís, informou ontem (21), ao apresentar relatório de fiscalização realizada no Solar do Outono, que instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar, em tese, a ocorrência de crimes previstos na Lei n.º 10.741/2003, em face da notícia de 22 óbitos, ocorridos nos últimos dois anos, envolvendo supostas quedas de idosos, desligamentos de sirenes de emergência e outras condutas, supostamente, criminosas.

Também será instaurado Inquérito Civil para verificar a real quantidade de vagas necessárias em São Luís para atender a população de idosos, com a finalidade de obrigar o estado do Maranhão a ampliar o espaço e/ou criar uma nova instituição de longa permanência para os idosos.

Para justificar a medida, neste aspecto, o documento do MPMA menciona que, segundo o IBGE, São Luís tem uma população de 112 mil idosos, o que corresponde a 10,3% da população. “E a única instituição pública existente no Maranhão é o Solar do Outono, que possui capacidade para apenas 40 vagas para atender a todo o Estado, sendo que só no controle desta Promotoria há 50 pessoas na fila de espera da existência de vagas”, complementa.

O Inquérito Civil terá como atribuições, ainda, apurar e acompanhar a prestação de serviços pela equipe de profissionais da área da saúde, principalmente quanto à inexistência de médico na especialidade em geriatria; a carga horária de trabalho; a ausência de fornecimento de medicamentos; a forma de ministrar os medicamentos e vacinas; sistema de plantão; forma de deslocamento emergencial dos residentes aos hospitais e às unidades de saúde para atendimento.

Outra providência encaminhada pela Promotoria do Idoso será a instauração de um Procedimento Administrativo, com o objetivo, entre outros, de: apurar o andamento da obra de reforma do prédio do Solar do Outono e do anexo “Casa da Irmã Zizi”; fazer a análise individualizada de cada idoso residente, principalmente referente às prestações de contas dos rendimentos dos internos, bem como a existência de prontuários, fichas, cadastros, situação médica, social e psíquica, termos de curatela, e, de modo geral, a regularização legal dos internos.

Esse procedimento também irá apurar possíveis irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de produtos alimentícios em geral, água mineral e produtos de higiene e limpeza.

O Sola do Outono é único estabelecimento público de abrigamento de idosos da capital maranhense, que é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes)

Fiscalização

A fiscalização no local é parte do procedimento administrativo instaurado em 23 de novembro de 2016. A vistoria in loco, coordenada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso ocorreu no dia 9 de maio deste ano e contou com a participação de integrantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Conselhos Estadual e Municipal do Idoso e Conselhos Estaduais de Enfermagem e de Assistência Social.

À época da vistoria, entre os principais problemas estruturais detectados, estavam as falhas no piso da casa, que se encontrava solto e danificado em vários compartimentos, com informações de que tinham ocorrido alguns acidentes com idosos e funcionários por conta da irregularidade do assoalho.

Também foi verificado que a maioria dos medicamentos – especialmente os de uso contínuo e os indicados para tratamentos mais complexos – são pagos pelos próprios idosos. Somente os básicos são adquiridos por meio de parceria com o programa farmácia básica.

Além disso, foi constatado pelo Corpo de Bombeiros a existência de extintores de incêndio fora do prazo de validade.

Diante dos problemas, no relatório do Ministério Público, é apontada a necessidade urgente de reforma nas instalações físicas do Solar do Outono, bem como adequações no seu funcionamento em geral, a fim de oferecer melhores condições de assistência e atendimento aos residentes. Neste ponto, no decorrer do procedimento, foi informado pelo secretário de Desenvolvimento social, Neto Evangelista, em maio último, que já existe contrato firmado para reforma do imóvel, a ser executado num prazo de 150 dias.

Outro lado

Esclarecemos que as mortes não tem relação entre si e ocorreram em unidades de saúde com atestados de óbito que comprovam causas em virtude do processo de envelhecimento. Os idosos institucionalizados na ILPI Solar do Outono que faleceram, no período de fevereiro a maio, tinham entre 71 e 95 anos.

Reafirmamos o compromisso em proporcionar qualidade de vida aos idosos do Solar do Outono com melhorias como a reforma do prédio (já em andamemto), a contratação de colaboradores da área da saúde, o convênio firmado com a saúde para a regulação de leito em hospitais de alta complexidade, marcação de consultas e exames com prioridade de atendimento. Além de medicamentos e alimentação especial aos que necessitam.

Informamos, também, que a Instituição não foi notificada oficialmente e, caso seja, continuará prestando todos os esclarecimentos pertinentes.

Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social