O governador Flávio Dino (PCdoB) informou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que utilizará R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios em que figura como devedor.
A utilização desses recursos foi autorizada no fim do mês de julho pelo presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha, ao mesmo tempo que ele suspendeu o sequestro de R$ 96 milhões das contas do Estado (reveja).
Segundo o magistrado, a suspensão do sequestro foi deferida porque, somados, os R$ 90 milhões dos depósitos judiciais, mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões que o governo se comprometeu a repassar e, ainda, R$ 5 milhões que já foram garantidos em julho, são suficientes para quitar os débitos apontados pelo TJ na decisão inicial pelo arresto dos valores.
Apesar disso, Cleones Cunha destaca que a suspensão é temporária, porque depende de o Estado cumprir com o que prometera.
“Friso que o adimplemento das referidas parcelas vencidas (de fevereiro a maio), através da fonte ‘depósitos judiciais’, não isenta o Estado do Maranhão, por estar inserido no regime especial, do devido repasse mensal a este Tribunal de Justiça”, ponderou.
Esse pilantra desse governador deveria era reajustar o salário dos servidores estadual que desde 2015 ele não reajusta.
Diante do comportamento cambiante do Tribunal de Justiça e do próprio irresponsável e incompetente governo de Flávio Dino, com o pagamento de suas condenações judiciais (falta de previsibilidade de pagamento), tem pessoas aí, no sufoco, muito precisadas do seu dinheiro que estão amargando um enorme prejuízo e vendendo seus precatórios pra uns vivaldinos que representam uma empresa que esta semana já comprou inúmeros precatórios. Tem casos de créditos que foram vendidos por 20%, 30% do valor de face do “suposto título”!? E agora como ficarão, se já surge essa nova situação de pagamento, que o post informa?
Como acreditar na justiça?
Só há poder coercitivo da justiça contra os pobres, contra o desrespeito legal do Estado a justiça não tem força coercitiva?
A troco de quê a justiça permiti que o Estado desrespeite às suas próprias decisões judiciais transitadas em julgado?
Chegará o dia que isso tudo sairá do controle e o poder judiciário deverá se sentir também responsável pela convulsão e o descontrole com inúmeros efeitos nefastos à nação brasileira !
Se, realmente, F.Dino utilizará esses 90milhoesp/pag. precatorios, que o faça de uma só tacada, ou seja, pague todo esse valor a quantos credores puder alcançar, sem parcelamentos. Basta de tanta procrastinaçao e descaso para com os que há muito vem ansiosos e fatigados, esperançosos de um dia ver a”cor desse suado dinheiro” pois, muitos já se “foram”, sem vê la!
Hoje nosso judiciário é um covil de […], ninguém confia mais nessa corte, já se vai bem longe quando se tinha o respeito ao passar no prédio da Pedro II tínhamos orgulho em saber que alí se fazia justiça…