TJ: aprovada incorporação de 21,7% e 11,98% a vencimentos de servidores

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou Projeto de Lei que objetiva incorporar aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário os percentuais decorrentes da conversão dos mesmos em URV (11,98%) e das ações ajuizadas em face da Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006 (21,7%) – neste caso, excetuados os analistas judiciários.

Os referidos índices foram concedidos aos servidores por meio de decisões judiciais. O Projeto de Lei segue para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado, segue para sanção do Governo Estadual.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai alterar as tabelas de vencimentos dos cargos efetivos, em comissão e das funções gratificadas do Quadro Único de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.

A incorporação prevista não assegura o direito ao pagamento de valores retroativos aos servidores e nem traz prejudicialidade às ações ajuizadas de que trata a Lei Estadual nº 8.369, de 29 de março de 2006.

O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, frisa que a incorporação dos valores assegura aos servidores o direito aos índices já concedidos por meio de decisões judiciais, excluindo o risco de perda das diferenças por eventuais ações futuras.

“Com a incorporação dos percentuais aos seus vencimentos, os servidores poderão planejar melhor suas finanças”, observou o presidente do TJMA.


8 ideias sobre “TJ: aprovada incorporação de 21,7% e 11,98% a vencimentos de servidores

    • Isso aí é com o governador… mas ele quer é cortar esses 21,7% de todos mundo.. não sei nem se ele vai liberar a base pra aprovar esse projeto do TJ

  1. Espero, sinceramente que o governador venha a vetar tal incorporação. Esse pessoal do Judiciário (boa parte, não todos) já ganham muito para pouco (ou quase) não irem trabalhar, visto que basta fazer uma visita nesses Fóruns, juizados, termos, comarcas e algumas Varas, que simplesmente encontram-se as moscas.
    Tem funcionário que comparece apenas para assinar ou registrar o ponto e vai embora. Ganhar dinheiro assim e sem trabalhar é muito fácil, né?
    Tomara que o Governador vete tudo isso.

    • Que mentira! Servidor do judiciário concursado bate ponto eletrônico na entrada e saída, é fiscalizado por chefes imediatos e colegas, não há como fazer isso. Você deve ser um invejoso, só pela forma que expressa seu desejo que o governador vete algo a servidores. Estude, que você consegue trabalhar no judiciário, um dia.

      • Meu caro, mentira quem está falando aqui é você!!! Não faço a menor questão de ser servidor. A fiscalização é muito falha, ou seja, é praticamente inexistente.
        Não que seja da sua conta, mas sou advogado e o meu rendimento é praticamente triplo de um Analista(provavelmente você que deve ser um servidor a toa, que não trabalha).
        Já sou aprovado em outros concursos, apenas esperando(e tenho a liberdade de escolher qual órgão irei trabalhar), diferentemente de você, que é um a toa, que não admite e aceita a verdade.
        Digo e repeito: funcionário do TJ/MA não trabalha. Vai apenas bater ponto e ir embora. Por isso que a o serviços prestados pelo TJ/MA são essa verdadeira bagunça e esculhambação.
        Apenas te digo uma coisa: vai trabalhar e ajudar o Judiciário a sair dessa bagunça, ok? Um pobre coitado desses.

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