Flávio Dino manobra remanejamento de cargos para a Segov

O governo do Maranhão manobra uma espécie de remanejamento de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (Iprev) para a estrutura da Secretaria de Estado do Governo (Segov). A denúncia foi feita na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL) pelo deputado estadual Eduardo Braide. Segundo ele e com base no Decreto nº 33.592, de 8 de novembro de 2017, foram 24 cargos recentemente criado para o Iprev que foram designados sem justificativa oficial para a Segov.

Ainda de acordo com Braide, a designação de cargos do instituto para a pasta administrativa nada mais é do que “uma utilização política de cargos”. Ele lembrou que a AL criou, até o momento, 63 cargos em comissão somente para o Iprev e outros 39 para o consenho de administração do Funben. ““Os cargos ainda nem foram ocupados e o governador já baixou o decreto citado, remanejando 24 dos 63 cargos do instituto para a Secretaria de Estado de Governo. Isso é tão somente a comprovação daquilo que dissemos há alguns dias: os cargos do Iprev serviriam para que o governador nomeasse aliados políticos”, declarou Braide.

Trecho do Diário Oficial de 8 de novembro deste ano que comprova o fato

Ao constatar a manobra, Braide afirmou que a discussão dá uma nova oportunidade de o legislativo discutir o projeto Iprev. “E aí, senhoras e senhores deputados, tem o ditado que diz: ‘há males que vem para o bem’. E esse novo projeto de lei complementar encaminhado pelo governador nos dará a oportunidade de rediscutir o projeto do Iprev”, disse.

Braide denunciou o remanejamento na Casa

Relembre

A polêmica sobre o Iprev começou no mês de outubro, quando a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o novo órgão de composição administrativa sob a forma de autarquia estadual. Após isso, houve uma série de embates entre a bancada governista e de oposição sobre as reais finalidades do instituto, já que houve a retirada de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, do Poder Legislativo e da Polícia Militar.

Além do Iprev, o Legislativo também aprovou a criação do Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (Funbem). Este, contudo, será rediscutido, já que o governador Flávio Dino (PC do B) vetou trecho do projeto que trata do Conselho.

Outro lado

Até o momento, o Governo do Estado não emitiu parecer sobre o assunto. O blog está aberto a qualquer posicionamento.


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