Op. Pegadores: Ministério Público alertou para corrupção na SES em 2015

De O Estado

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) e um relatório da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontaram para indícios de favorecimento e irregularidades na licitação realizada em 2015, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de formalização de parceria e chamamento público para a seleção de Organizações Sociais Civis Públicas.

O teor dos documentos técnicos, que deram sustentação a uma representação do MPC contra a SES, foi revelado somente ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), que teve acesso aos relatórios após encaminhar solicitação pela Casa ao TCE.

De acordo com o deputado, caso houvesse seguido as orientações do MPC e da Unidade Técnica de Controle Externo do TCE, o Palácio dos Leões teria conseguido evitar a atuação de uma organização criminosa na estrutura da Saúde, e desvios de mais de R$ 18 milhões dos cofres públicos.

Os desvios foram revelados pela Polícia Federal (PF), na semana passada, no bojo da Operação Pegadores, que resultou na prisão de 17 pessoas e no bloqueio das contas dos investigados.

A representação do MPC foi ingressada no TCE no mês de abril de 2015. Na ocasião, Rosângela Curado (PDT) ainda exercia a função de subsecretária de Saúde.

Na oportunidade, o órgão pugnou pela nulidade de dois editais de licitação lançados pela pasta, por estarem “eivados de vícios”.

A representação levava a assinatura de Douglas Paulo da Silva, procurador-geral do MPC; Flávia Gonzalez Leite, procuradora de contas; Jairo Cavalcanti Vieira, procurador de contas e Paulo Henrique Araújo Reis, também procurador de contas.

Os procuradores alertaram o TCE para a necessidade de “imediata e enérgica ação de controle da Corte de Contas, com vistas a impedir o direcionamento da contratação e o consequente dano ao erário dele advindo”.

“Tais vícios comprometem a objetividade dos processos, dando margem a favorecimentos e à possiblidade de contratação de entidades sem as condições adequadas para gerenciamento dos serviços públicos de saúde”, destaca trecho da representação.

O MPC alertou para as elevadas cifras na soma dos contratos sugeridos em edital. Ao todo, R$ 700 milhões. Também apontou inconsistência no prazo estabelecido entre a publicação do edital e a apresentação das propostas dos institutos, além da constatação de oferecimento de especialidades em unidades nas quais não havia previsão de contratação de especialistas.

“Apenas a título de exemplo, constata-se que para a Cemesp há previsão de procedimento ‘saúde bucal’, mas no quadro recursos humanos não há previsão para odontólogo. Para a unidade Genésio Rêgo por sua vez, não constam no quadro para a contratação de profissionais de fonoaudiologia e otorrinolaringologia, porém, nos serviços oferecidos, conta a realização de diagnostico em fonoaudiologia e otorrinolaringologista”, destacou o documento.

Para os procuradores, os detalhes mostrou a fragilidade do edital e “completa desinformação que a SES pretende impor aos licitantes, para que formulem propostas às cegas, permitindo um excesso de discricionariedade à administração na escolha do licitante a ser contratado”.

Outro lado

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o chamamento público para escolha de Organizações Sociais para prestação de serviços nas unidades da rede estadual de saúde, feito pela primeira vez na história do Estado, observou critérios objetivos e contou com a participação de diversas entidades de todo país. A SES reitera que não houve impugnação judicial de nenhum órgão de controle à época, não havendo, portanto, razão para questionar a licitude do certame.

Deputado afirma que Governo poderia ter evitado desvios

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, que o Governo do Maranhão poderia ter evitado os desvios de mais de R$ 18 milhões da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se tivesse seguido orientação do Ministério Publico de Contas (MPC) e da Unidade Técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2015.

O parlamentar revelou o teor dos documentos do TCE e cobrou uma resposta do governador Flávio Dino (PCdoB) sobre a manutenção das licitações, que segundo os órgãos de controle, sugeriam favorecimentos na pasta.

“Subo hoje [ontem] a esta tribuna, senhor presidente, para apresentar dois relatórios que acho de extrema importância. Um desses relatórios é uma representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão, do dia 7 de abril de 2015. Esse relatório diz respeito ao processo licitatório que aconteceu no ano de 2015 e que escolheu como organização social o Instituto Acqua, o Instituto Natureza e Cidadania (ICN), o Instituto Gerir e as Oscips Instituto Corpore para Desenvolvimento e Qualidade de Vida e Instituto Vida e Saúde”, disse.

Adriano disse que ficou “espantado”, uma vez que o teor dos documentos apontava para justamente o que constatou a Polícia Federal na semana passada, durante a Operação Pegadores.

Ele afirmou que o relatório, denso e consistente, desqualifica o discurso do Palácio dos Leões de que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas pela PF.

“Apesar de todos esses documentos que comprovam e alertam para toda a sociedade, que alertam para todas as irregularidades que iriam ser cometidas nesses certames, nada foi feito”, completou.

O parlamentar lamentou o fato de o Governo não ter atendido ao MPC e assegurou que continuará na abordagem do tema.


4 ideias sobre “Op. Pegadores: Ministério Público alertou para corrupção na SES em 2015

  1. O MP de Contas do TCE pelo menos avisou! Mas deveria ter provocado os Conselheiros da Corte de Contas, ou o Plenário do TCE pra suspender liminarmente a temerária licitação (ilegal) diante da ameaça de lesões ao erário. A Lei Orgânica do TCE tem previsão pra isso!!!

    E o Ministério Público Estadual? Como sempre necas!!

  2. É de dar náusea ver um abutre falando em corrupção, alguém deve falar pra esse deputadinho de merda, q a vida boa q ele leva é a custa da miséria e da pobreza de muitos maranhense, cretino escroto.

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