Governo diz que PF é incompetente para apurar desvios na saúde do MA

De O Estado

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça

O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

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16 ideias sobre “Governo diz que PF é incompetente para apurar desvios na saúde do MA

  1. E porqueele sabe que a procuradoria de justiça estadual e na Justiça estafual não vai dar emanada estão tudo dominado esfarrapada pode rolar de ponta a ponta, tá na hora do povo ir a rua, só assim eleição acuar saobandos de ladrao e prepotentes e arrogantes.

  2. Eu assino embaixo do alegado pela PROCURADORIA ( Não Palácio do Leões … viu ?).
    Mais do que nunca fica caracterizada a perseguição e o açodamento.

  3. Só uma dúvida, A PGE TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA DEFENDER PESSOA FÍSICA , SOBRETUDO EM MATÉRIA CRIMINAL?
    Pergunto isso, pq foi sugerido ao Governo do Estado que usasse a PGE na defesa de policiais que vivessem a responder algum tipo de processo em razão da prática de algum ato, no exercício da profissão, no entanto, os Nobres Procuradores foram taxativos e veementes ao afirmarem que não era atribuição da PGE.
    Diante disso, o que se percebe é o USO POLÍTICO DA PGE-MA.

  4. Estes procuradores e puxa sacos de Flavio Dino são mesmo um bando de safados, quer dizer que porque o dinheiro dos desvios da saúde é do tesouro estadual, a policia federal tem que sair do caso, que é pra policia estadual investigar e não da em nada, que é pra este bando de ladrão continuar roubando o nosso dinheiro que esta tudo certo.
    Este governo de Flavio Dino é uma verdadeira piada de extremo mau gosto, eu votei neste patife porque ele pregava que ia fazer tudo diferente do que fazia o governo anterior, mais em vez disso esta pior do que o triste governo de Roseana Sarney, e o que é pior ainda tem gente que diz que este é o melhor governo do maranhão, é brincadeira, mais tenho fé em Deus que um dia não teremos mais este bando de desonesto governando o meu querido Maranhão

  5. Se assim fosse a controladoria geral da união não estaria no caso. A vontade de Flavio Dino é que tudo caia no esquecimento e fiquei do jeito que o diabo gosta, como […] fez na Comissão Central de Licitações. Federal nesses corruptos…

  6. Gilberto,

    Fraco o esperneio dos comunistas! Querem jogar o barro na parede pra ver se cola! A fundamentação é fraca.

    Com essas “ameaças” pretendem que as autoridades da Operação Pegadores mandem tudo para o MPE que normalmente faz ouvidos moucos às ilicitudes dos agentes do Governo do Estado, era só que faltava!

    Interessante anotar que quando o MPE recebe uma denúncia ou está investigando supostamente ilícitos – que não são do governo da mudança – , de uma prefeitura hipoteticamente falando e que vislumbra tratar-se de recurso federal, por exemplo de Fundeb, o mesmo não pestaneja e manda tudo logo para o MPF/MA.

    Agora como os recursos desviados são – originalmente – do FNS – Fundo Nacional da Saúde, como bem observou o delegado da PF Wedson Cajé, portanto são são recursos incontestavelmente de origem federal, o Governo de Dino quer forçar a barra com subterfúgio e filigranas jurídicas pueris, capaz de induzir ao erro, fazendo contrariamente até o entendimento esposado do próprio MPE em casos similares.

    Isso não vai colar.

  7. Sendo assim, como Flávio Dino pensa, vão ter quer anular aquela fase da Operação Sermão aos Peixes que levou coercitivamente Ricardo Murad e outros pra depor e que os comunistas até hoje aplaudiam. Não faz sentido.

    Como diz Hildo Rocha, o governo Flávio Dino está atolado em corrupção. Nada vai livrar os comunas de ir pra cadeia e levar um bocado de figurão com eles.

  8. É preciso que o governo do estado esclareça direitinho o que quis dizer com referência à Polícia Federal, ou seja, se a PF não tem competência institucional para investigar o caso ou se os agentes e delegados da instituição é que são profissionais incompetentes. Do jeito que foi colocado não ficou bem claro.

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