Governo diz que PF é incompetente para apurar desvios na saúde do MA

De O Estado

O governo Flávio Dino (PCdoB), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), arguiu há duas semanas a incompetência da Polícia Federal para investigar o desvios de recursos públicos da Saúde do Maranhão na Operação Pegadores.

Segundo a apuração inicial, o pagamento de funcionários fantasmas e de salários “extras” a indicados do alto escalão governista já consumiu, pelo menos, R$ 18 milhões em verbas que deveriam estar sendo aplicadas, desde 2015, na manutenção de hospitais estaduais.

Em documento encaminhado à juíza do caso, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão, uma semana após a deflagração da ação policial, a procuradora-geral adjunta do Estado, Maria Cristina Pinheiro, defendeu que a PF não poderia ter investigado os desvios no Governo do Maranhão.

Alega a representante do governo Flávio Dino que as verbas desviadas seriam do Tesouro Estadual e não oriundas da União, o que anularia a competência dos federais para entrar no caso. Diz a PGE, ainda, que a investigação da PF pode ser anulada por conta disso.

“Conforme Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Maranhão, é possível constatar que os recursos públicos destinados ao sistema estadual de saúde entre os anos de 2015 e 2017, e que teriam sido supostamente desviados pelas condutas apontada no bojo da operação de investigação em curso, são compostos por verbas integrantes do tesouro estadual, […] o que atrai a atuação dos órgãos e agentes integrantes do sistema estadual de Justiça, sob pena de vir a ser suscitada nulidade dos atos apuratórios e judiciais até agora praticados”, alega o governo.

O argumento do Palácio dos Leões vai de encontro ao que diz o delegado do caso, Wedson Cajé, na representação encaminhada à Justiça Federal e que embasou a prisão de 17 pessoas envolvidas no esquema, a maioria pertencente aos quadros do Executivo.

Segundo a autoridade policial, os recursos desviados eram oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o “modus operandi” foi mantido mesmo após uma licitação de Oscips realizada no início da atual gestão, que, segundo a PF, foi “viciado”.

“Para a gestão das unidades hospitalares, essas entidades do denominado terceiro setor recebiam e geriam verbas públicas oriundas, principalmente, do Fundo Nacional de Saúde, que eram repassadas para o Fundo Estadual de Saúde, por sua vez administrado pela Secretaria Estadual de Saúde. […] Apesar da mudança de governo, a investigação verificou que o modus operandi utilizado para o desvio de verbas públicas continuava em pleno funcionamento e surgiram fortes indícios de que o procedimento licitatório que fora aberto estaria viciado a fim de atender a determinados grupos empresariais”, afirma Cajé.

Ameaça

O expediente da PGE – que foi encaminhado, também, ao Ministério Público Federal (MPF), à própria PF e à Controladoria-Geral da União (CGU) – contém, ainda, uma espécie de ameaça aos investigadores e ao resultado da Operação Pegadores.

“Caso alguma investigação se inicie ou prossiga sob o impulso de autoridades incompetentes, pode haver a declaração de nulidade de todas as provas colhidas, segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, o que só retarda a efetiva apuração dos fatos e a punição dos responsáveis. Se autoridades federais pudessem investigar bens e serviços estaduais, haveria uma clandestina intervenção federal, vetada pela Constituição”, diz o documento.

Apesar disso, a PGE garante que o objetivo da nota técnica é evitar prejuízos à investigação e garantir a apuração dos desvios.

“A definição das atribuições, competências e colaborações entre os sistemas federal e estadual de Justiça será relevante para fixar o ressarcimento ao erário. Em se tratando de recursos estaduais, perfeitamente identificados e sem qualquer origem ou vinculação federal, é impossível cogitar eventual devolução dos valores desviados à União, sob pena de caracterizar enriquecimento sem causa”, avisa.

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16 ideias sobre “Governo diz que PF é incompetente para apurar desvios na saúde do MA

  1. E porqueele sabe que a procuradoria de justiça estadual e na Justiça estafual não vai dar emanada estão tudo dominado esfarrapada pode rolar de ponta a ponta, tá na hora do povo ir a rua, só assim eleição acuar saobandos de ladrao e prepotentes e arrogantes.

  2. Eu assino embaixo do alegado pela PROCURADORIA ( Não Palácio do Leões … viu ?).
    Mais do que nunca fica caracterizada a perseguição e o açodamento.

  3. Só uma dúvida, A PGE TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA DEFENDER PESSOA FÍSICA , SOBRETUDO EM MATÉRIA CRIMINAL?
    Pergunto isso, pq foi sugerido ao Governo do Estado que usasse a PGE na defesa de policiais que vivessem a responder algum tipo de processo em razão da prática de algum ato, no exercício da profissão, no entanto, os Nobres Procuradores foram taxativos e veementes ao afirmarem que não era atribuição da PGE.
    Diante disso, o que se percebe é o USO POLÍTICO DA PGE-MA.

  4. Estes procuradores e puxa sacos de Flavio Dino são mesmo um bando de safados, quer dizer que porque o dinheiro dos desvios da saúde é do tesouro estadual, a policia federal tem que sair do caso, que é pra policia estadual investigar e não da em nada, que é pra este bando de ladrão continuar roubando o nosso dinheiro que esta tudo certo.
    Este governo de Flavio Dino é uma verdadeira piada de extremo mau gosto, eu votei neste patife porque ele pregava que ia fazer tudo diferente do que fazia o governo anterior, mais em vez disso esta pior do que o triste governo de Roseana Sarney, e o que é pior ainda tem gente que diz que este é o melhor governo do maranhão, é brincadeira, mais tenho fé em Deus que um dia não teremos mais este bando de desonesto governando o meu querido Maranhão

  5. Se assim fosse a controladoria geral da união não estaria no caso. A vontade de Flavio Dino é que tudo caia no esquecimento e fiquei do jeito que o diabo gosta, como […] fez na Comissão Central de Licitações. Federal nesses corruptos…

  6. Não creio que há uma espécie de ameaça como diz a reportagem.
    Quem postou isso exagerou com algo que não existiu.

  7. Gilberto,

    Fraco o esperneio dos comunistas! Querem jogar o barro na parede pra ver se cola! A fundamentação é fraca.

    Com essas “ameaças” pretendem que as autoridades da Operação Pegadores mandem tudo para o MPE que normalmente faz ouvidos moucos às ilicitudes dos agentes do Governo do Estado, era só que faltava!

    Interessante anotar que quando o MPE recebe uma denúncia ou está investigando supostamente ilícitos – que não são do governo da mudança – , de uma prefeitura hipoteticamente falando e que vislumbra tratar-se de recurso federal, por exemplo de Fundeb, o mesmo não pestaneja e manda tudo logo para o MPF/MA.

    Agora como os recursos desviados são – originalmente – do FNS – Fundo Nacional da Saúde, como bem observou o delegado da PF Wedson Cajé, portanto são são recursos incontestavelmente de origem federal, o Governo de Dino quer forçar a barra com subterfúgio e filigranas jurídicas pueris, capaz de induzir ao erro, fazendo contrariamente até o entendimento esposado do próprio MPE em casos similares.

    Isso não vai colar.

  8. Em sintese mesmo sendo recursos do tesouro estadual os fantasma continuariam a receber sem trabalhar è isso mesmo ? Senhor LEDA

  9. Sendo assim, como Flávio Dino pensa, vão ter quer anular aquela fase da Operação Sermão aos Peixes que levou coercitivamente Ricardo Murad e outros pra depor e que os comunistas até hoje aplaudiam. Não faz sentido.

    Como diz Hildo Rocha, o governo Flávio Dino está atolado em corrupção. Nada vai livrar os comunas de ir pra cadeia e levar um bocado de figurão com eles.

  10. É preciso que o governo do estado esclareça direitinho o que quis dizer com referência à Polícia Federal, ou seja, se a PF não tem competência institucional para investigar o caso ou se os agentes e delegados da instituição é que são profissionais incompetentes. Do jeito que foi colocado não ficou bem claro.

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