Corte de Contas diz que é ilegítimo o uso de recurso público para festas em municípios com salários em atraso; para Famem, norma é inconstitucional
O presidente da Famem, Cleomar Tema (PSB), tenta derrubar na Assembleia Legislativa a instrução normativa do TCE-MA que proíbe gastos públicos com festividades como o Carnaval em municípios onde os prefeitos estejam devendo salários de servidores.
O assunto foi abordado ontem (7) pelo socialista numa reunião com prefeitos de todo o Maranhão.
Além da norma da Corte de Contas, os gestores agora enfrentam mais uma dificuldade: uma portaria baixada pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) determinando que o governo do Maranhão somente efetuará transferências voluntárias de recursos para municípios que comprovem, através de declaração assinada pelos prefeitos, que estão com os salários dos servidores públicos rigorosamente em dia.
“A FAMEM entende que a norma é inconstitucional e vem mantendo conversações com o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, buscando a revogação da medida”, diz uma nota emitida pela entidade.
A Famem entregou na semana passada um parecer técnico ao Legislativo estadual, apontando a inconstitucionalidade da decisão do TCE. Nesta quinta-feira (8) deverá haver um novo encontro entre Famem e Assembleia, para a discussão do assunto.
É uma clara manifestação de pão e circo ao povo. Esse presidente deveria ter era vergonha na cara de fazer uma proposição dessas. Quer dizer que dever o funcionalismo municipal e constitucional? Cara de Pau mesmo.
Gostaria que editasse meu comentário, o teclado do celular deturpou o texto. Onde lê-se de uma, leia-se fazer um; onde lê-se rever, leia-se dever; onde lê-se Paula, leia-se pau. Obrigado.
Tema querendo usar a famem pra livrar principalmente a cara dele, tenho vontade q um dia a justica de verdade volte os olhos pra o q acontece em Tuntum onde esse senhor escraviza a população
Inconstitucional é atrasar os salários de vários pais e mães de família, por conta de gestão falha de algumas prefeituras.
COMO DIZIA O CEARENSE CHICO ANÍSIO, O POVO FICA SATISFEITO COM DUAS COISAS; PÃO E FESTA , O RESTO É SUPÉRFLUO . PORTANTO ESSES PREFEITOS JÁ TEM ESSA CONVICÇÃO , DAÍ BATEREM DE FRENTE COM ESSA A DECISÃO DO GOVERNO ESTADUAL EM RELAÇÃO A PROIBIR O REPASSE DE VERBAS PARA O CARNAVAL. PORTANTO CONCORDO EM TAL DECISÃO DO GOVERNO, NÃO CONCORDO EM ALGUNS CASOS COM SUAS AÇÕES, MAS NÃO SIGNIFICA QUE NÃO O ADMIRO EM ALGUMAS AÇÕES. MAS TEMOS QUE TER O BOM SENSO EM RECONHECER A SABEDORIA DE TAL DECISÃO. POIS HÁ SEM DUVIDAS PROBLEMAS QUE MERECEM MAIS ATENÇÃO POR PARTE DOS PREFEITOS QUE SE FORMOS ENUMERAR NÃO TERIA TEMPO PRA TAL.
Por que os prefeitos simplesmente não pagam o que devem e assim estarão liberados pra fazer o carnaval que bem entenderem?
Afinal, a população só pode fazer gastos “extras” se suas contas estão em dia… Simples assim!