Prefeitura cancela “Habite-se” de condomínios Cyrela em São Luís

Após um pedido do MPMA, a Prefeitura de.Sao Luso, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, cancelou o “Habite-se” dos condômínios Jardim de Provence e Jardim de Toscana, ambos da construtora Cyrela.

A decisão foi tomada  devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura dos prédios, o que motivou ações civis públicas.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicitava como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras. O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288.

Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.


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