Consulta do DEM sobre posse de Maia como presidente pode definir situação de Brandão

O DEM apresentou ontem (25) uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) para saber se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode assumir o Palácio do Planalto quando o atual titular da Presidência da República, Michel Temer, deixar o país ou se é preciso que ele também se ausente do Brasil.

Como Temer não tem vice, Maia é o primeiro na linha sucessória. No entanto, a lei eleitoral determina que quem assume a Presidência da República seis meses antes das eleições se torna automaticamente inelegível.

A resposta à consulta pode definir a situação de Carlos Brandão (PRB), vice-governador do Maranhão. Ele assumiu o Governo do Estado no início deste mês, já dentro do período de seis meses antes das eleições, quando o governador Flávio Dino (PCdoB) viajou para os Estados Unidos.

Há quem entenda que, por conta disso, Brandão está inelegível para qualquer cargo que não o de governador.

O caso de Maia

No dia 13, Temer foi ao Peru participar da Cúpula das Américas e quem assumiu o Planalto foi a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, para evitar que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o próximo na linha sucessória, se tornem inelegíveis neste ano.

Maia é pré-candidato à sucessão presidencial pelo DEM e Eunício disputará a reeleição como senador pelo Ceará.


2 ideias sobre “Consulta do DEM sobre posse de Maia como presidente pode definir situação de Brandão

  1. São situações diferentes. O vice governador pode ser candidato a vice nessas eleições sim, porém não poderá depois de assumir o governo em definitivo no ano de 2022 (caso o Gov Flávio Dino nenuncie para se candidatar ao Senado) ser candidato a reeleição. Já o Rodrigo Maia se pretende realmente ser candidato a presidente da república no caso de assumir temporariamente a presidência poderá sim ser candidato a presidente ou mesmo vice, porém não poderá participar de uma reeleição caso seja eleito em 2018. Porem caso desista de sair candidato a presidente ou vice, o mesmo se tiver assumido a presidência no período vedado estará inelegível para os demais cargos (deputado federal e estadual, senadoe, e de governador e vice). Simples assim.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *