O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, informou ontem (25), durante coletiva de imprensa, que o governo já começou a prestar esclarecimentos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação nas eleições – no processo aberto pelo procurador Pedro Henrique Castelo Branco para apurar o possível uso da Polícia Militar na identificação e cadastro de lideranças de oposição que pudessem “causar embaraços” ao pleito deste ano (saiba mais).
“Encaminhei expediente ao senhor procurador regional eleitoral, dizendo: o documento partiu desta unidade, foi assinado por esta pessoa e o do interior assinado por essa outra pessoa. Informei isso de imediato, que era nosso dever, porque nós consideramos um ato ilegal, passível de apuração tanto na esfera federal, quanto do ponto de vista interno”, declarou.
O titular da SSP garantiu que, mesmo tendo sido anuladas somente 13 dias após sua edição, as ordens de “fichamento” não chegaram a produzir efeitos. “As primeiras informações dão conta de que, apesar de o documento estar datado do dia 6 [de abril], eles começaram a chegar para o interior do estado no dia 9 [de abril] e dando prazo final para o dia 10 [de abril]. Ficaria difícil para eles cumprirem isso. Então, não houve resposta, até esse momento aqui, de modo oficial, na sindicância”, destacou.
Segundo ele, o documento revelado por O Estado no dia 20 de abril era já uma reiteração do pedido de fichamento, porque os comandos do interior ainda não haviam conseguido cumprir o prazo inicial.
“Foi um e-mail do dia 19 [de abril]. Esse e-mail foi o que os senhores todos e a sociedade e nós tomamos conhecimento sobre o conteúdo desse documento. Esse e-mail foi resumido só com dois pontos e lá em Barra do Corda foi reproduzido para repasse às unidades do comando do coronel [Antonio] Markus. Então, dia 19 [de abril]. Nesse meio tempo, não houve essa produção de documentos, foi reiterado dia 19 [de abril], no dia 19 houve a intervenção do Comando da Polícia Militar, com aquela nota dizendo que aquilo era ilegal e a suspensão geral de qualquer ato referente a ele no dia 20 [de abril], tornando nulo aquele documento. Até agora, nenhum informe de que se produziu qualquer coisa porque chegou no dia 9 para prazo fatal no dia 10, daí a reiteração de um e-mail no dia 19”, completou.
Ato isolado
Jefferson Portela afirmou durante a entrevista que a decisão de enviar as ordens para o interior partiu de um ato isolado do tenente-coronel Emerson Farias, chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior, sem qualquer determinação superior. Foi ele quem assinou o Memorando Circular nº 098/2018, de 6 de abril, que dá origem a todos os demais documentos solicitando informações sobre adversários do governo.
O titular da SSP, contudo, não explicou como pode ter certeza disso, já que o oficial ainda não foi ouvido na sindicância aberta para apurar o caso.
“O coronel Emerson será ouvido amanhã [hoje] na sindicância. O comando da PM entendeu por bem ouvir os que receberam o documento no interior do estado, para saber a extensão do que houve”, declarou.