Justiça Federal determina demolição de muro do Coco Bambu em São Luís

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), contra o Coco Bambu, a Justiça Federal determinou que os responsáveis pelo restaurante, localizado no Calhau, devem demolir o muro, edificação irregular, encontrado no interior do imóvel, construído em área de dunas, contrariando a condicionante prevista em licenciamento ambiental.

De acordo com o MPF/MA, a responsabilidade civil dos representantes do Restaurante Coco Bambu deve ser observada pois foi possível verificar, através de relatório de vistoria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e de parecer técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), a existência de intervenções na área das dunas, que consistem na disposição de barras de ferros sobre a areia para a construção do baldrame e do muro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o muro, localizado no interior do prédio, deve ser demolido e que deve haver a apresentação de um Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) à Semmam, órgão que licenciou o empreendimento, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estágio natural.
Importância das dunas – As dunas exercem importantes funções ambientais. A elevada porosidade e permeabilidade dessas áreas favorecem a captação da água das chuvas e da drenagem superficial. Devido a essas características, as dunas são importantes zonas de recarga de aqüíferos.

Em ambientes costeiros, essa função assume outro caráter também muito importante para a manutenção da qualidade das águas subterrâneas: o lençol freático, alimentado por meio das dunas, impede a penetração da cunha salina, ou seja, funciona como uma barreira física que evita a penetração da água do mar nas camadas subterrâneas.

A redução dos corpos dunares pode diminuir o aporte de água para o lençol freático, provocando a redução do seu nível e o aumento da possibilidade de impactos negativos pela intrusão da cunha salina. As dunas também contribuem para a manutenção do balanço de sedimentos, proteção contra a erosão proporcionada pelos ventos ou redução do assoreamento de ecossistemas adjacentes. Além disso, representam áreas de considerável beleza cênica, o que lhes confere elevado valor paisagístico.

As dunas fornecem hábitats para o estabelecimento de espécies vegetais de restinga, constituindo ecossistemas protegidos pela legislação brasileira (Lei 4.771/1965, Resolução Conama 303/2002, Lei 11.428/2006). A vegetação de restinga pode apresentar elevada complexidade espacial e estrutural, formando mosaicos constituídos por espécies herbáceas, arbustivas e arbóreas.


5 ideias sobre “Justiça Federal determina demolição de muro do Coco Bambu em São Luís

  1. Bem capaz de fechar as portas e deixar o parque gastronômico da ilha reservado às modernas e limpas barracas da litorânea, com seu impecável atendimento.

  2. Proteger dunas pra preservar áreas de recarga de aquifero da ilha é louvável sim, loas ao MPF/MA. Só que o Governo do Estado não está nem pra isso, vejam a farsa da Licença Ambiental do projeto de prolongamento da Litorânea; a insistência desse Governo junto com a prefeitura de São Luís pra aprovar na marra e a toque de caixa uma estranha Nova Lei de Zoneamento Ambiental de São Luís, pra beneficiar somente apadrinhados seus e figurões com valorizações dos seus hoje imprestáveis terrenos.

    Falam que se o MP revisar todas as licenças ambientais fajutas de empreendimentos habitacionais e comerciais concedidas pela Sec. de Meio do MA nos últimos anos, caem 90%. Todo mundo diz isso, só esquemas (facilidades). Tem gente do Governo, de entidades empresariais e de empresas prividas com o “rabinho trancado”. Isso do Coco Bambu é insignificante, apenas “bode expiatório”.

  3. Esses preciosismos movidos por promotores visando detalhes legais e prejudicando as empresas nada mais são que objetivos de esquerdistas para prejudicar empresas lucrativas e eficientes.
    Porra, havia uma casa no lugar do restaurante a mais de 40 anos, creio que pertencia o Sr.Alfredo da padaria Pão Nosso.
    O restaurante não destruiu nada, emprega centenas de pessoas , oferece um otimo serviço, ai vem um promotor esquerdista e inventa uma besteira para prejudicar a empresa.
    Deviam se importar com a destruição na periferia feita por invasões e favelas que jogam o lixo e o esgoto, como na FOrquilha e Maioba, onde antes havia floresta, hoje só há esgoto e lixo.

  4. A SEMMAM e a Prefeitura vem multando e movendo ações contra diversos estabelecimentos. A principio, atitude nobre, mas se olharmos a fundo:

    Quem autorizou a construção deste muro no Coco Bambu?? Deve ter sido a própria Prefeitura.

    Estamos vivendo um momento de crise financeira no país, insensibilidade também, ignorar os empregos diretos e indiretos, gerados por empresas como o Coco Bambu, principalmente por sermos um dos Estados mais pobres da Federação.

    Enfim, a natureza do martelo é apenas bater nos pregos.

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