Garantir o direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município, mediante a instalação de equipamentos adequados para utilização. É o que prevê o Projeto de Lei nº 150/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que está em tramitação na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Luís, onde aguarda votação do parecer do relator, vereador Umbelino Júnior (PPS), para ir a plenário.

Caso aprovado, o projeto de lei garantirá aos ostomizadas – que sofreram intervenção cirúrgica no abdômen para comunicação com o exterior, visando à eliminação de fezes ou urina – sanitários adaptados em shoppings, terminais de ônibus, rodoviária, aeroporto, cinemas, teatros, postos de saúde, hospitais e demais locais de domínio público.

PL 150/15 explicita que os ‘sanitários especiais’ deverão sofrer adaptações como anteparo no vaso sanitário e sistema de descarga, nivelado ao abdômen, ducha higiênica colocada ao lado do vaso sanitário para lavagem ou troca da bolsa coletora, espelho para inspeção das condições gerais do estoma e suporte para papel toalha.

De acordo com Pedro Lucas, o número de ostomizados cresceu na capital, por isso a necessidade de criar um projeto exigindo que banheiros de uso público sejam adaptados.  Ele destaca os benefícios que sua proposta poderá trazer à pessoa ostomizada.

“O nosso projeto visa garantir às pessoas ostomizadas o acesso aos sanitários públicos localizados na capital. Nada mais justo do que promover e proteger as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, neste caso os ostomizados, visando a inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, esclarece o vereador.

Entenda

A estomaterapia é a especialidade da prática da enfermagem voltada para o cuidado de pessoas com estomias, feridas agudas e crônicas, fístulas, drenos, cateteres e incontinências anal e urinária.

A estomia se trata de uma cirurgia para construção de um novo trajeto para saída das fezes ou da urina, como essa abertura não pode ser controlada voluntariamente, os pacientes ostomizados precisam utilizar uma bolsa que recolhe o conteúdo eliminado. Isso faz com que o indivíduo precise se adaptar à nova condição e necessite da ajuda de profissionais especializados.

Números 

Segundo a Associação de Ostomizados do Maranhão (AOMA), entidade que existe há 28 anos, 3.633 ostomizados estão inscritos em seu programa de tratamento, dentre colostomizados, ileostomizados e urostomizados.

No entanto, como os dados são referentes ao ano de 2012, é possível que hoje o número de pessoas com esse tipo de deficiência passe dos 15 mil, já que muitos deles não procuram a entidade para efetuar o cadastro, conforme informou Pedro Lucas, ao pedir urgência na análise do projeto junto à Comissão de Saúde para que seja votado em plenário.